Verdade suprema: o direito ao acesso à informação no Supremo Tribunal Federal: rendição do sigilo ou perpetuação do desacesso?

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dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.authorColombo, Bruna Armonas
dc.date.accessioned2023-02-15T11:59:23Z
dc.date.available2023-02-15T11:59:23Z
dc.date.issued2020-10-20
dc.description.abstractO exponencial surgimento de Leis de Acesso à Informação (LAI) tem transformado o modo como governos têm se relacionado com os cidadãos, e temas como transparência pública ocupam cada vez mais a agenda pública. No Brasil, o Poder Judiciário, com o advento da Lei nº 12.527/2011 (LAI) assume peculiar posição, pois ao mesmo tempo é sujeito passivo, devendo observar os comandos da Lei, e também é aquele que a interpretará em última instância. Desde então, pesquisadores têm se dedicado a estudar o cumprimento do Estatuto em sua dimensão administrativa, notadamente o cumprimento das obrigações de transparência ativa e passiva. Contudo, pouco se sabe como o Judiciário vem decidindo conflitos que envolvam sua aplicação. Assim, por meio do estudo dos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), almeja-se identificar os limites impostos pelo arcabouço normativo vigente ao direito fundamental de acesso à informação. Para tanto, propõe-se classificar o comportamento decisório do STF e de seus Ministros em duas categorias dicotômicas – Regime da Governança Social (RGS) e Regime do Sigilo e da Privacidade (RSP)pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31437
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectacesso à informaçãopt_BR
dc.subjecttransparência públicapt_BR
dc.subjectlei de acesso à informaçãopt_BR
dc.subjectLei nº 12.527/2011pt_BR
dc.subjectpoder judiciáriopt_BR
dc.subjectcomportamento decisóriopt_BR
dc.titleVerdade suprema: o direito ao acesso à informação no Supremo Tribunal Federal: rendição do sigilo ou perpetuação do desacesso?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5595478832398196pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-9742-4728pt_BR
local.contributor.board1Avelino, Pedro Buck
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6548222553958318pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7902-4376pt_BR
local.contributor.board2Vieira, Oscar Vilhena
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1916478253577300pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5271-5011pt_BR
local.description.abstractenThe exponential emergence of Freedom of Information Laws (FOI Laws) has transformed the way governments have related to citizens and subjects such as public transparency are increasingly capture the public agenda. In Brazil, the Judiciary assumes a peculiar position, since it is at the same time required to observe the commands of the Law and is the one who will ultimately interpret it. Since then, researchers have been dedicated to studying compliance with the law in its administrative dimension, notably compliance with the obligations of active and passive transparency. However, little is known how the Judiciary has been deciding conflicts involving its application. Thus, through the study of the jurisprudence of the Supreme Court (STF), the aim is to identify the limits imposed by the current normative framework to the fundamental right of access to information. To this end, it proposes to classify the judicial behavior of the STF and its justices into two dichotomous categories - the Social Governance Regime and the Secrecy and Privacy Regimept_BR
local.keywordsaccess to informationpt_BR
local.keywordspublic transparencypt_BR
local.keywordsaccess to information lawpt_BR
local.keywordsLaw nº 12.527/2011pt_BR
local.keywordsjudicial behaviorpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
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