Verdade suprema: o direito ao acesso à informação no Supremo Tribunal Federal: rendição do sigilo ou perpetuação do desacesso?
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-10-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Colombo, Bruna Armonas
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Avelino, Pedro Buck
Vieira, Oscar Vilhena
Vieira, Oscar Vilhena
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O exponencial surgimento de Leis de Acesso à Informação (LAI) tem transformado o modo
como governos têm se relacionado com os cidadãos, e temas como transparência pública
ocupam cada vez mais a agenda pública. No Brasil, o Poder Judiciário, com o advento da Lei
nº 12.527/2011 (LAI) assume peculiar posição, pois ao mesmo tempo é sujeito passivo,
devendo observar os comandos da Lei, e também é aquele que a interpretará em última
instância. Desde então, pesquisadores têm se dedicado a estudar o cumprimento do Estatuto
em sua dimensão administrativa, notadamente o cumprimento das obrigações de transparência
ativa e passiva. Contudo, pouco se sabe como o Judiciário vem decidindo conflitos que
envolvam sua aplicação. Assim, por meio do estudo dos julgados do Supremo Tribunal
Federal (STF), almeja-se identificar os limites impostos pelo arcabouço normativo vigente ao
direito fundamental de acesso à informação. Para tanto, propõe-se classificar o
comportamento decisório do STF e de seus Ministros em duas categorias dicotômicas –
Regime da Governança Social (RGS) e Regime do Sigilo e da Privacidade (RSP)
Descrição
Palavras-chave
acesso à informação , transparência pública , lei de acesso à informação , Lei nº 12.527/2011 , poder judiciário , comportamento decisório