As modificações legais rumo à licença parental frente à distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado familiar

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBarros, Verônica Altef
dc.contributor.authorPaim, Larissa Pereira
dc.contributor.refereesRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.contributor.refereesAfonso, Tulio Augusto Tayano
dc.date.accessioned2025-03-18T23:14:10Z
dc.date.available2025-03-18T23:14:10Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEste trabalho aborda as modificações legais dos institutos de licença-maternidade e paternidade rumo à licença parental na busca por uma distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado familiar. Enquanto a licença-maternidade concede à mãe biológica ou adotiva um período para cuidar do recém-nascido, garantindo estabilidade e remuneração, a licença-paternidade oferece ao pai biológico ou adotivo um curto afastamento do trabalho. Por sua vez, a licença parental, presente em outros países, busca uma distribuição mais igualitária dos cuidados, inspirando projetos de lei no Brasil. O estudo explora o papel dessas licenças, visando compreender sua eficácia na promoção da equidade familiar. Analisa-se ainda a persistência de padrões tradicionais de divisão de trabalho, que sobrecarregam as mulheres, e como as licenças podem desafiar e transformar esses padrões, promovendo uma divisão mais justa de responsabilidades de cuidado. Os objetivos incluem analisar a evolução das licenças no Brasil, examinar a implementação da licença-paternidade e verificar avanços rumo à implementação da licença parental. Em síntese, o estudo busca compreender como as normas jurídicas influenciam a divisão das responsabilidades familiares, visando promover ambientes laborais e familiares mais igualitários e inclusivos, ampliando direitos sociais e trabalhistas.
dc.description.abstractThis paper addresses the legal changes in the institutions of maternity and paternity leave towards parental leave in the search for an equitable distribution of family care responsibilities. While maternity leave grants biological or adoptive mothers a period to care for the newborn, ensuring stability and remuneration, paternity leave provides biological or adoptive fathers with a brief work leave. In turn, parental leave, present in other countries, seeks a more equitable distribution of care, inspiring legislative projects in Brazil. The study explores the role of these leaves, aiming to understand their effectiveness in promoting family equity. It also examines the persistence of traditional work division patterns that burden women, and how leaves can challenge and transform these patterns, promoting a fairer division of responsibilities of care. The objectives include analyzing the evolution of leaves in Brazil, examining the implementation of paternity leave, and verifying advances towards the implementation of parental leave. In summary, the study seeks to understand how legal norms influence the division of family responsibilities, aiming to promote more equal and inclusive work and family environments, expanding social and labor rights.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40190
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectlicença-maternidade
dc.subjectlicença-paternidade
dc.subjectlicença-parental
dc.subjectresponsabilidades de cuidado familiar
dc.subjectmaternity leave
dc.subjectpaternity leave
dc.subjectparental leave
dc.subjectfamily care responsibilities
dc.titleAs modificações legais rumo à licença parental frente à distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado familiar
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LARISSA PEREIRA PAIM_333324_assignsubmission_file_TCC II e Termo de Autenticidade - Larissa Pereira Paim (TIA 41935561).pdf
Tamanho:
252.57 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis