As modificações legais rumo à licença parental frente à distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado familiar
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Paim, Larissa Pereira
Orientador
Barros, Verônica Altef
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho aborda as modificações legais dos institutos de licença-maternidade e
paternidade rumo à licença parental na busca por uma distribuição equitativa das
responsabilidades de cuidado familiar. Enquanto a licença-maternidade concede à mãe
biológica ou adotiva um período para cuidar do recém-nascido, garantindo estabilidade e
remuneração, a licença-paternidade oferece ao pai biológico ou adotivo um curto afastamento
do trabalho. Por sua vez, a licença parental, presente em outros países, busca uma distribuição
mais igualitária dos cuidados, inspirando projetos de lei no Brasil. O estudo explora o papel
dessas licenças, visando compreender sua eficácia na promoção da equidade familiar.
Analisa-se ainda a persistência de padrões tradicionais de divisão de trabalho, que
sobrecarregam as mulheres, e como as licenças podem desafiar e transformar esses padrões,
promovendo uma divisão mais justa de responsabilidades de cuidado. Os objetivos incluem
analisar a evolução das licenças no Brasil, examinar a implementação da licença-paternidade
e verificar avanços rumo à implementação da licença parental. Em síntese, o estudo busca
compreender como as normas jurídicas influenciam a divisão das responsabilidades
familiares, visando promover ambientes laborais e familiares mais igualitários e inclusivos,
ampliando direitos sociais e trabalhistas.
This paper addresses the legal changes in the institutions of maternity and paternity leave towards parental leave in the search for an equitable distribution of family care responsibilities. While maternity leave grants biological or adoptive mothers a period to care for the newborn, ensuring stability and remuneration, paternity leave provides biological or adoptive fathers with a brief work leave. In turn, parental leave, present in other countries, seeks a more equitable distribution of care, inspiring legislative projects in Brazil. The study explores the role of these leaves, aiming to understand their effectiveness in promoting family equity. It also examines the persistence of traditional work division patterns that burden women, and how leaves can challenge and transform these patterns, promoting a fairer division of responsibilities of care. The objectives include analyzing the evolution of leaves in Brazil, examining the implementation of paternity leave, and verifying advances towards the implementation of parental leave. In summary, the study seeks to understand how legal norms influence the division of family responsibilities, aiming to promote more equal and inclusive work and family environments, expanding social and labor rights.
This paper addresses the legal changes in the institutions of maternity and paternity leave towards parental leave in the search for an equitable distribution of family care responsibilities. While maternity leave grants biological or adoptive mothers a period to care for the newborn, ensuring stability and remuneration, paternity leave provides biological or adoptive fathers with a brief work leave. In turn, parental leave, present in other countries, seeks a more equitable distribution of care, inspiring legislative projects in Brazil. The study explores the role of these leaves, aiming to understand their effectiveness in promoting family equity. It also examines the persistence of traditional work division patterns that burden women, and how leaves can challenge and transform these patterns, promoting a fairer division of responsibilities of care. The objectives include analyzing the evolution of leaves in Brazil, examining the implementation of paternity leave, and verifying advances towards the implementation of parental leave. In summary, the study seeks to understand how legal norms influence the division of family responsibilities, aiming to promote more equal and inclusive work and family environments, expanding social and labor rights.
Descrição
Palavras-chave
licença-maternidade , licença-paternidade , licença-parental , responsabilidades de cuidado familiar , maternity leave , paternity leave , parental leave , family care responsibilities