Refugiados afegãos no Brasil: uma análise à luz do direito internacional dos refugiados e da política migratória brasileira

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dc.contributor.advisorSantos, Marco Aurélio Moura dos
dc.contributor.authorCarvalho, Luiza Arida
dc.contributor.refereesCavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.date.accessioned2024-04-17T00:11:18Z
dc.date.available2024-04-17T00:11:18Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractEste artigo explora a crise humanitária e migratória decorrente da instabilidade política, econômica e social do Afeganistão, com foco nas medidas de proteção dos refugiados em âmbito internacional e nacional, por meio do método dedutivo e de uma análise analítica, reflexiva e crítica de material bibliográfico, de legislação, de relatórios e de dados estatísticos. O estudo aborda o Direito Internacional dos Refugiados, a legislação e política migratória brasileira, bem como o papel primordial dos principais atores no acolhimento desses refugiados. Ainda, analisa os obstáculos enfrentados pelos refugiados afegãos quanto à integração na sociedade brasileira, além de avaliar a eficácia dos instrumentos normativos e identificar as falhas do modelo internacional e brasileiro de proteção ao refugiado.
dc.description.abstractThis article explores the humanitarian and migratory crisis stemming from the political, economic, and social instability in Afghanistan, with a focus on refugee protection measures at both international and national levels, through the deductive method and an analytical, reflective, and critical analysis of bibliographic material, legislation, reports and statistical data. The study delves into International Refugee Law, Brazilian immigration policy and legislation, as well as the crucial role of key stakeholders in welcoming these refugees. It analyzes the obstacles faced by Afghan refugees regarding their integration into Brazilian society, while assessing the effectiveness of normative instruments and identifying deficiencies in the international and Brazilian refugee protection model.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38501
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectrefugiados
dc.subjectAfeganistão
dc.subjectACNUR
dc.subjectdireito internacional
dc.subjectrefugees
dc.subjectAfghaninstan
dc.subjectUNHCR
dc.subjectinternational law
dc.titleRefugiados afegãos no Brasil: uma análise à luz do direito internacional dos refugiados e da política migratória brasileira
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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