Refugiados afegãos no Brasil: uma análise à luz do direito internacional dos refugiados e da política migratória brasileira
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Luiza Arida
Orientador
Santos, Marco Aurélio Moura dos
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Membros da banca
Programa
Resumo
Este artigo explora a crise humanitária e migratória decorrente da instabilidade
política, econômica e social do Afeganistão, com foco nas medidas de proteção dos refugiados
em âmbito internacional e nacional, por meio do método dedutivo e de uma análise analítica,
reflexiva e crítica de material bibliográfico, de legislação, de relatórios e de dados estatísticos.
O estudo aborda o Direito Internacional dos Refugiados, a legislação e política migratória
brasileira, bem como o papel primordial dos principais atores no acolhimento desses refugiados.
Ainda, analisa os obstáculos enfrentados pelos refugiados afegãos quanto à integração na
sociedade brasileira, além de avaliar a eficácia dos instrumentos normativos e identificar as
falhas do modelo internacional e brasileiro de proteção ao refugiado.
This article explores the humanitarian and migratory crisis stemming from the political, economic, and social instability in Afghanistan, with a focus on refugee protection measures at both international and national levels, through the deductive method and an analytical, reflective, and critical analysis of bibliographic material, legislation, reports and statistical data. The study delves into International Refugee Law, Brazilian immigration policy and legislation, as well as the crucial role of key stakeholders in welcoming these refugees. It analyzes the obstacles faced by Afghan refugees regarding their integration into Brazilian society, while assessing the effectiveness of normative instruments and identifying deficiencies in the international and Brazilian refugee protection model.
This article explores the humanitarian and migratory crisis stemming from the political, economic, and social instability in Afghanistan, with a focus on refugee protection measures at both international and national levels, through the deductive method and an analytical, reflective, and critical analysis of bibliographic material, legislation, reports and statistical data. The study delves into International Refugee Law, Brazilian immigration policy and legislation, as well as the crucial role of key stakeholders in welcoming these refugees. It analyzes the obstacles faced by Afghan refugees regarding their integration into Brazilian society, while assessing the effectiveness of normative instruments and identifying deficiencies in the international and Brazilian refugee protection model.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
refugiados , Afeganistão , ACNUR , direito internacional , refugees , Afghaninstan , UNHCR , international law