Os impactos do vínculo de emprego nos serviços intermediados por plataformas digitais

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dc.contributor.advisorTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.authorRamos Junior, Arnaldo de Souza
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.date.accessioned2023-03-31T19:14:24Z
dc.date.available2023-03-31T19:14:24Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEm meados da década passada, foram propostas as primeiras ações trabalhistas envolvendo a discussão acerca da existência de vínculo empregatício entre os prestadores de serviço usuários de plataformas digitais intermediadoras dos serviços por eles prestados e as empresas por trás da tecnologia. Considerando que, a princípio, a natureza jurídica da relação estabelecida entre os prestadores de serviço e as plataformas digitais se revestiria de natureza civil, uma vez partindo-se da premissa de que tais prestadores de serviço seriam trabalhadores autônomos, o cerne da discussão na Justiça do Trabalho seria justamente a validação da relação de trabalho estabelecida ou o reconhecimento da existência de vínculo de emprego. Nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se estabelece a partir do preenchimento de quatro requisitos, sendo eles: a pessoalidade, a habitualidade, a onerosidade e, principalmente, a subordinação. Dessa forma, este trabalho pretende apresentar os pressupostos da relação de emprego e a aplicação de tais requisitos à dinâmica existente na prestação de serviços por usuários de plataformas digitais para o fim de reconhecimento da natureza jurídica da relação estabelecida, considerando a interpretação jurisprudencial formada até o momento e as suas consequências.pt_BR
dc.description.abstractIn the middle of the last decade, were proposed the first labor lawsuits involving the discussion about the existence of an employment relationship between service providers that use digital platforms intermediating the services they provide and the companies behind the technology. Considering that, in principle, the legal nature of the relationship established between service providers and digital platforms would be of a civil nature, since the premise that such service providers would be self-employed workers, the core of the discussion in Labor Justice would be precisely the validation of the established employment relationship or the recognition of the existence of an employment bond. Under the terms of articles 2 and 3 of the CLT, the employment relationship is established from the fulfillment of four requirements, namely: personality, habituality, onerosity and, mainly, subordination. In this way, this work intends to present the assumptions of the employment relationship and the application of such requirements to the existing dynamics in the provision of services by users of digital platforms for the purpose of recognizing the legal nature of the relationship established, considering the jurisprudential interpretation formed until the moment and its consequences.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31974
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprestadores de serviçopt_BR
dc.subjectplataformas digitaispt_BR
dc.subjectvínculo de empregopt_BR
dc.subjectjustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectservice providerspt_BR
dc.subjectdigital platformspt_BR
dc.subjectemployment bondpt_BR
dc.subjectlabor justicept_BR
dc.titleOs impactos do vínculo de emprego nos serviços intermediados por plataformas digitaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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