O conflito de normas do direito internacional humanitário e do direito internacional dos investimentos: uma análise do caso Asian Agricultural Products LTD. V. República do Sri Lanka

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dc.contributor.advisorLuís, Daniel Tavela
dc.contributor.authorRocha, Gustavo Henrique Torres
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesZakia, Joze
dc.date.accessioned2023-05-04T22:45:02Z
dc.date.available2023-05-04T22:45:02Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho busca estudar, em um primeiro momento, a sistemática envolvendo o Direito Internacional dos Investimentos e o Direito Internacional Humanitário, examinando suas respectivas fontes e conceitos, para compreender a existência de uma regra de prevalência nas situações em que as normas de ambas as áreas entram em conflito, isto é, quando investimentos estrangeiros estão inseridos em zonas de conflitos armados. Posteriormente, para se assimilar der de maneira prática o choque entre a necessidade de se proteger o investimento estrangeiro e o dever de o Estado agir diante de um conflito armado, estuda-se o precedente Asian Agricultural Products Ltd. v. República do Sri Lanka, explicitando os fatos do caso e analisando a sentença arbitral e opinião dissidente proferidas pelo Tribunal Arbitral.pt_BR
dc.description.abstractThis paper studies, in the first moment, the system involving the International Investment Law and the International Humanitarian Law, examining its respective sources and concepts, in order to understand the existence of a rule of prevalence in situations in which both areas come into conflict, that is, when foreign investments are inserted in zones of armed conflict. Subsequently, to understand in a practical way the clash between the need to protect foreign investment and the duty of the State to act in the face of armed conflict, this paper studies the precedent Asian Agricultural Products Ltd. v. Republic of Sri Lanka, explaining the facts of the case and analyzing the arbitral award and the dissenting opinion rendered by the Arbitral Tribunal.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32621
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito internacional dos investimentospt_BR
dc.subjectdireito internacional humanitáriopt_BR
dc.subjectjus cogenspt_BR
dc.subjectinternational investment lawpt_BR
dc.subjectinternational humanitarian lawpt_BR
dc.subjectjus cogenspt_BR
dc.titleO conflito de normas do direito internacional humanitário e do direito internacional dos investimentos: uma análise do caso Asian Agricultural Products LTD. V. República do Sri Lankapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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