O conflito de normas do direito internacional humanitário e do direito internacional dos investimentos: uma análise do caso Asian Agricultural Products LTD. V. República do Sri Lanka

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Rocha, Gustavo Henrique Torres
Orientador
Luís, Daniel Tavela
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Resumo
O presente trabalho busca estudar, em um primeiro momento, a sistemática envolvendo o Direito Internacional dos Investimentos e o Direito Internacional Humanitário, examinando suas respectivas fontes e conceitos, para compreender a existência de uma regra de prevalência nas situações em que as normas de ambas as áreas entram em conflito, isto é, quando investimentos estrangeiros estão inseridos em zonas de conflitos armados. Posteriormente, para se assimilar der de maneira prática o choque entre a necessidade de se proteger o investimento estrangeiro e o dever de o Estado agir diante de um conflito armado, estuda-se o precedente Asian Agricultural Products Ltd. v. República do Sri Lanka, explicitando os fatos do caso e analisando a sentença arbitral e opinião dissidente proferidas pelo Tribunal Arbitral.
This paper studies, in the first moment, the system involving the International Investment Law and the International Humanitarian Law, examining its respective sources and concepts, in order to understand the existence of a rule of prevalence in situations in which both areas come into conflict, that is, when foreign investments are inserted in zones of armed conflict. Subsequently, to understand in a practical way the clash between the need to protect foreign investment and the duty of the State to act in the face of armed conflict, this paper studies the precedent Asian Agricultural Products Ltd. v. Republic of Sri Lanka, explaining the facts of the case and analyzing the arbitral award and the dissenting opinion rendered by the Arbitral Tribunal.
Descrição
Palavras-chave
direito internacional dos investimentos , direito internacional humanitário , jus cogens , international investment law , international humanitarian law , jus cogens
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