O direito ao esquecimento no contexto brasileiro

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dc.contributor.advisorMenezes, Daniel Francisco Nagao
dc.contributor.authorSantos, Pedro Vinicius dos
dc.contributor.refereesSilva, Solange Teles da
dc.contributor.refereesAnunciação, Clodoaldo Silva da
dc.date.accessioned2023-07-05T14:25:29Z
dc.date.available2023-07-05T14:25:29Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo a análise do fenômeno “Direito ao Esquecimento” na esfera social, com base nas alterações históricas, assim como no âmbito jurisdicional, com base em julgados internacionais e nacionais referentes a este tema, evidenciando o conflito entre direitos constitucionais de mesma hierarquia sendo estes: a Liberdade de Expressão e o Direito a privacidade. As mudanças sociais do modo de tratamento da informação, bem como a aplicação do chamado Direito ao Esquecimento no contexto mundial e brasileiro, explorando a hermenêutica dos casos de análise apresentados tanto no âmbito nacional quanto internacional, realizando considerações quando as decisões de aplicabilidade.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the phenomenon "Right to Oblivion" in the social sphere, from historical changes, as well as in the jurisdictional scope, from international and national judgments on this subject, evidencing the conflict between constitutional rights of the same hierarchy. These being: Freedom of Expression and Right to Privacy. Social changes in the form of information processing, as well as the application of the socalled Right to Oblivion in the global and Brazilian context, exploring the hermeneutics of the analysis cases presented both at national and international levels, making considerations when applicability decisions.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32989
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectaplicação nacional do esquecimentopt_BR
dc.subjectaplicação internacional do esquecimentopt_BR
dc.subjectright to be oblivionpt_BR
dc.subjectnational application of forgettingpt_BR
dc.subjectinternational application of forgettingpt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento no contexto brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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