A subjetividade das decisões indenizatórias de dano moral em casos de coalisão entre os direitos da privacidade e informação

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dc.contributor.advisorLima, Fernando Rister de Sousa
dc.contributor.authorSilva, Gabriel Lopez Falcato Saragoça
dc.contributor.refereesBarros, Marco Antônio Loschiavo de
dc.contributor.refereesBoas, Izabela Zonato Villas
dc.date.accessioned2023-04-07T00:16:04Z
dc.date.available2023-04-07T00:16:04Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA presente monografia tratará da subjetividade do magistrado a luz do ensejo do dano moral, considerando a postura mais ativista que o judiciário tem adotado. Pretendese responder: Como a subjetividade das decisões do judiciário, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, podem afetar o entendimento jurídico sobre os danos morais quando relacionados aos direitos à privacidade e à informação? Abordar-se-á os possíveis impactos (positivos e negativos) de decisões subjetivas, buscando trazer para a discussão a questão da imparcialidade das decisões judiciais que envolvem o dano moral à luz dos direitos de informação e privacidade. A metodologia do estudo será pela abordagem de revisão bibliográfica e análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais Estaduais, em particular, o Tribunal de Justiça de São Paulo, como forma de demostrar a influência da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Por fim, a monografia tratará de demonstrar que a subjetividade pode ser considerada um avanço para o sistema judiciário e para a manutenção do sistema democrático, sem que isso deixe de considerar a norma, o devido processo legal e constituição.pt_BR
dc.description.abstractThis paper will deal with the subjectivity of the magistrate in the light of the opportunity for moral damage, considering the more activist stance adopted by the judiciary. It intends to answer: How can the subjectivity of the decisions of the judiciary, especially the Superior Court of Justice, affect the legal understanding of moral damages when related to the rights to privacy and information? The possible impacts (positive and negative) of subjective decisions will be addressed, seeking to bring to discussion, the issue of impartiality of judicial decisions and to conceptualize moral damage in the light of fundamental rights. The study’s methodology will be executed through bibliographic review and analysis of decisions of the Superior Court of Justice and State Courts, especially the Court of Justice of São Paulo, as a way of demonstrating the influence of the jurisprudence of the Superior Courts. Finally, the paper will try to demonstrate that subjectivity can be considered an advance for the judicial system and for the maintenance of the democratic system, without neglecting the norm, due process and constitution.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32130
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsubjetividadept_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectdireito constitucional magistradopt_BR
dc.subjectSTJpt_BR
dc.subjectsubjectivitypt_BR
dc.subjectmoral damagept_BR
dc.subjectconstitutional law magistratept_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.titleA subjetividade das decisões indenizatórias de dano moral em casos de coalisão entre os direitos da privacidade e informaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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