Impactos da pandemia da Covid-19 nos contratos de locação e a possibilidade de alteração nos índices de reajuste de aluguel

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dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorHuertas, Breno
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2023-04-01T00:12:21Z
dc.date.available2023-04-01T00:12:21Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho abordará um tema que gera muita controvérsia no cenário atual pós pandêmico, qual seja, a possibilidade de alteração dos índices de reajuste de aluguéis previamente pactuados pelas partes nos contratos de locação para um que não onere excessivamente a parte locatária, sem ferir o princípio basilar da autonomia da vontade das partes nos contratos particulares. A proposta é analisar este assunto através dos impactos da pandemia da Covid-19 nos contratos de locação, discorrendo sobre a forma de incidência dos índices de reajuste de aluguéis, para, ao final, concluir, com base no entendimento de nossos Tribunais, se o que está sendo posto em debate é possível ou não.pt_BR
dc.description.abstractThe present work will address a theme that generates much controversy in the current post-pandemic scenario, that is, the possibility of changing the rent adjustment indexes previously agreed by the parties to the lease agreements for one that does not excessively burden the leasing party, without hurting the basic principle of the will’s autonomy of the parties in private contracts. The proposal is to analyze this issue through the impacts of the Covid-19 pandemic on lease agreements, discussing the way in which rent adjustment indexes are to be used, in order to conclude at the end, based on the understanding of our Courts, whether what is being debated is possible or not.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31999
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontratos de locaçãopt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectíndices de reajustept_BR
dc.subjectalteraçãopt_BR
dc.subjectrental agreementspt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectadjustment indexespt_BR
dc.subjectmodificationpt_BR
dc.titleImpactos da pandemia da Covid-19 nos contratos de locação e a possibilidade de alteração nos índices de reajuste de aluguelpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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