Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores

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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.authorRodrigues, Luiz Gustavo Friggipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1918768492479144por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:20Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:02Z
dc.date.available2014-11-18pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:02Z
dc.date.issued2014-06-18pt_BR
dc.description.abstractO processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e sua dimensão no interior de um procedimento de natureza pública, sujeito à decisão judicial confirmatório. O trabalho estuda a organização do poder dos credores em seu principal órgão - a Assembleia-geral de Credores - a natureza jurídica do processo de recuperação e do plano nele proposto. Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a tese apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationRODRIGUES, Luiz Gustavo Friggi. Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores. 2014. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23083
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectrecuperação judicialpor
dc.subjectassembleia=geral de credorespor
dc.subjectjuízo de homologaçãopor
dc.subjectplano de recuperação judicialpor
dc.subjectpoder dos credorespor
dc.subjectcorporate reorganizationeng
dc.subjectgeneral assembly of creditorseng
dc.subjectconfirmatory rulingeng
dc.subjectreorganization planeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3376/Luiz%20Gustavo%20Friggi%20Rodrigues.pdf.jpg*
dc.titleAlcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credorespor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Tomasevicius Filho, Eduardopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7157911204652765por
local.contributor.board2Calças, Manoel de Queiroz Pereirapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814por
local.contributor.board3Vasconcelos, Ronaldopt_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6794701488621889por
local.contributor.board4Bezerra Filho, Manoel Justinopt_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0198448157037946por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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