Créditos de carbono e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil: uma análise da situação brasileira no contexto do Protocolo de Quioto e da potencialidade econômica do tratamento de resíduos em aterros sanitários

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSiqueira Neto, José Franciscopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711por
dc.contributor.authorVillarreal, Gabriel Hernan Facalpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9242154715108142por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:47Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:23Z
dc.date.available2009-12-02pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:23Z
dc.date.issued2009-09-17pt_BR
dc.description.abstractA temática ambiental tornou-se de central relevância para a comunidade internacional. A elevação da temperatura da atmosfera da terra e a associação deste fenômeno ao aumento da emissão de gases de efeito estufa implicaram uma revisão dos modelos clássicos de desenvolvimento econômico, pelos quais visava-se apenas à maximização da exploração dos recursos naturais e ao aumento dos lucros provenientes das atividades de produção de riquezas. Através da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foram criados uma série de princípios visando a estabilização e diminuição das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, sendo estabelecidos princípios e e mecanismos para viabilizar o atingimento dos objetivos traçados pelas partes. O Protocolo de Quioto, adotado através da Terceira Conferência de Partes, instituiu mecanismos de flexibilização para fins de atingimento de metas e interação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Dentre estes, dá-se especial destaque ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL, único meio previsto para a participação dos países em desenvolvimento no contexto do Protocolo de Quioto. O presente trabalho visa a uma análise das limitações jurídicas impostas ao poder econômico através do Protocolo de Quioto, com ênfase na análise das interações econômicas decorrentes da criação do mercado de créditos de carbono. Pretende-se avaliar a situação brasileira no contexto de Quioto, as oportunidades existentes para exploração de atividades de MDL no Brasil, principalmente no que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos e captação de gases de efeito estufa em aterros sanitários. O foco neste tipo de atividade decorre da problemática atual relacionada ao elevado volume de resíduos produzidos, à saturação dos espaços destinados para seu depósito, o impacto ambiental decorrente da falta de manejo ou do manejo inadequado de resíduos. Pretende-se avaliar a possibilidade de utilização de projetos de MDL em aterros sanitários como uma solução economicamente viável para tais problemas abordando, inclusive, os reflexos socioeconômicos de tais atividades nas comunidades vinculadas às áreas de aterro. Para estudo de caso tomou-se como referência o Projeto NovaGerar para tratamento de resíduos e captação de gases de aterro sanitário na cidade de Nova Iguaçu RJ, projeto pioneiro no Brasil e no Mundo nesta modalidade.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23972
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectaquecimento globalpor
dc.subjectefeito estufapor
dc.subjectmudança climáticapor
dc.subjectprotocolo de Quiotopor
dc.subjectmecanismos de flexibilizaçãopor
dc.subjectMecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)por
dc.subjectcréditos de carbonopor
dc.subjectaterros sanitáriospor
dc.subjectprojeto NovaGerarpor
dc.subjectcalentamiento globalspa
dc.subjectefecto invernaderospa
dc.subjectcambios climáticosspa
dc.subjectprotocolo de Quiotospa
dc.subjectmecanismos de flexibilizaciónspa
dc.subjectMecanismos de Desarrollo Limpio (MDL)spa
dc.subjectcréditos de carbonospa
dc.subjectatierros sanitáriosspa
dc.subjectprojecto NovaGerarspa
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3536/Gabriel%20Hernan%20Facal%20Villarreal.pdf.jpg*
dc.titleCréditos de carbono e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil: uma análise da situação brasileira no contexto do Protocolo de Quioto e da potencialidade econômica do tratamento de resíduos em aterros sanitáriospor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Silva, Solange Teles dapt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
local.contributor.board2Octaviani, Alessandropt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Gabriel Hernan Facal Villarreal.pdf
Tamanho:
2.11 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis