Créditos de carbono e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil: uma análise da situação brasileira no contexto do Protocolo de Quioto e da potencialidade econômica do tratamento de resíduos em aterros sanitários
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2009-09-17
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Silva, Solange Teles da
Octaviani, Alessandro
Octaviani, Alessandro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A temática ambiental tornou-se de central relevância para a comunidade internacional. A elevação da temperatura da atmosfera da terra e a associação deste fenômeno ao aumento da emissão de gases de efeito estufa implicaram uma
revisão dos modelos clássicos de desenvolvimento econômico, pelos quais visava-se apenas à maximização da exploração dos recursos naturais e ao aumento dos lucros provenientes das atividades de produção de riquezas. Através da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foram criados uma série de princípios visando a estabilização e diminuição das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, sendo estabelecidos princípios e e mecanismos para viabilizar o atingimento dos objetivos traçados pelas partes. O Protocolo de Quioto, adotado através da Terceira Conferência de Partes, instituiu
mecanismos de flexibilização para fins de atingimento de metas e interação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Dentre estes, dá-se especial destaque ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL, único meio previsto para a participação dos países em desenvolvimento no contexto do Protocolo de Quioto. O presente trabalho visa a uma análise das limitações jurídicas impostas ao poder
econômico através do Protocolo de Quioto, com ênfase na análise das interações econômicas decorrentes da criação do mercado de créditos de carbono. Pretende-se avaliar a situação brasileira no contexto de Quioto, as oportunidades existentes para exploração de atividades de MDL no Brasil, principalmente no que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos e captação de gases de efeito estufa em aterros
sanitários. O foco neste tipo de atividade decorre da problemática atual relacionada ao elevado volume de resíduos produzidos, à saturação dos espaços destinados para
seu depósito, o impacto ambiental decorrente da falta de manejo ou do manejo inadequado de resíduos. Pretende-se avaliar a possibilidade de utilização de projetos de MDL em aterros sanitários como uma solução economicamente viável
para tais problemas abordando, inclusive, os reflexos socioeconômicos de tais atividades nas comunidades vinculadas às áreas de aterro. Para estudo de caso tomou-se como referência o Projeto NovaGerar para tratamento de resíduos e captação de gases de aterro sanitário na cidade de Nova Iguaçu RJ, projeto pioneiro no Brasil e no Mundo nesta modalidade.
Descrição
Palavras-chave
aquecimento global , efeito estufa , mudança climática , protocolo de Quioto , mecanismos de flexibilização , Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) , créditos de carbono , aterros sanitários , projeto NovaGerar , calentamiento global , efecto invernadero , cambios climáticos , protocolo de Quioto , mecanismos de flexibilización , Mecanismos de Desarrollo Limpio (MDL) , créditos de carbono , atierros sanitários , projecto NovaGerar