Impacto das ordens de remoção de conteúdo da justiça eleitoral no debate público durante a campanha de 2018

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dc.contributor.advisorMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.authorReginato, Lucas Lazarini
dc.contributor.refereesSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.refereesFreitas, Juliana
dc.date.accessioned2023-03-13T20:20:02Z
dc.date.available2023-03-13T20:20:02Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractAs eleições de 2018 no Brasil ficaram marcadas pela grande participação da mídia digital no debate público. O presente trabalho tem como objetivo analisar as ordens de remoção de conteúdo proferidas pela Justiça Eleitoral, e de que maneira se impõe o direito à liberdade de expressão frente à regulação de uma disputa eleitoral justa. Para isso propõe-se, em primeiro lugar, recuperar conceitos de cidadania e democracia, e verificar como se aplicam ao Brasil do século XXI. A seguir, debruçar-se-á sobre as decisões dos Tribunais Eleitorais que afetaram a campanha eleitoral. O estudo permite concluir que a aplicação da lei reguladora encontra limites materiais, e que permitir o livre debate é o mais adequado ao regime democrático.pt_BR
dc.description.abstractThe 2018 elections in Brazil were marked by the large participation of digital media in public debate. This paper aims to analyze the content removal orders issued by the Electoral Justice, and how the right to freedom of speech faces necessary regulation for a fair electoral dispute. For this purpose, it is proposed, first of all, to recover concepts of citizenship and democracy, and verify how they apply to Brazil in the 21st century. Next, it will look at the decisions of the Electoral Courts that affected the electoral campaign. The study concludes that the application of regulatory law finds material limits, and that allowing free debate is the most appropriate for a democratic regime.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31687
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito eleitoralpt_BR
dc.subjectremoção de conteúdopt_BR
dc.subjectinternetpt_BR
dc.subjectelection lawpt_BR
dc.subjectcontent removalpt_BR
dc.titleImpacto das ordens de remoção de conteúdo da justiça eleitoral no debate público durante a campanha de 2018pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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