Compliance como mecanismo de prevenção da lavagem de dinheiro em prestadoras de serviços de ativos virtuais

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dc.contributor.advisorBechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.authorSantos, Jeniffer Lima dos
dc.date.accessioned2025-06-11T23:42:19Z
dc.date.available2025-06-11T23:42:19Z
dc.date.issued2025-04-28
dc.description.abstractO objetivo desta dissertação é responder o seguinte problema de pesquisa: como as particularidades presentes nas transações de criptomoedas dificultam a prevenção e detecção de crimes econômicos, especialmente a lavagem de dinheiro, e de que maneira o programa de compliance pode ser aprimorado, tornando-se um mecanismo eficaz para mitigar esses riscos? A hipótese central deste problema de pesquisa é que a implementação de práticas robustas de compliance, aliada ao uso de tecnologias emergentes, como blockchain e Inteligência Artificial, pode fortalecer a capacidade de monitoramento e a detecção de operações suspeitas, garantindo maior transparência e rastreabilidade às transações financeiras com ativos virtuais. Para desenvolver esta pesquisa, foi adotada a metodologia de revisão bibliográfica, abrangendo normas regulatórias, relatórios institucionais e literatura acadêmica especializada. Ademais, a pesquisa aprofunda-se na relevância do compliance como ferramenta essencial para garantir a integridade e a conformidade do mercado de criptomoedas, destacando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de supervisão e governança. O estudo também analisa a influência das diretrizes internacionais na regulamentação das criptomoedas. Por fim, a pesquisa conclui que um programa de compliance eficaz para PSAVs deve ser estruturado com base em uma abordagem de gestão de riscos, integrando tecnologias avançadas, como Inteligência Artificial e blockchain, para aprimorar a análise de padrões transacionais, prever potenciais riscos e automatizar processos de due diligence. Esta pesquisa oferece uma análise crítica para o debate sobre a regulamentação das criptomoedas, destacando como o compliance pode ser uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios decorrentes da natureza descentralizada e, por vezes, pseudoanônima das transações em criptomoedas.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40930
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectCompliance
dc.subjectlavagem de dinheiro
dc.subjectativos virtuais
dc.subjectcriptomoedas
dc.subjectprevenção
dc.subjectregulamentações
dc.subjectgestão de riscos
dc.titleCompliance como mecanismo de prevenção da lavagem de dinheiro em prestadoras de serviços de ativos virtuais
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-9680-537X
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4634373343212225
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0009-0004-7600-0602
local.contributor.board1Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3979-6523
local.contributor.board2Tamer, Maurício Antônio
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1292641448156094
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3028-7220
local.description.abstractenThe objective of this dissertation is to answer the following research problem: how do vulnerabilities present in cryptocurrency transactions hinder the prevention and detection of economic crimes, especially money laundering, and how can the compliance program be improved, becoming an effective mechanism to mitigate these risks? The central hypothesis of this research problem is that the implementation of robust compliance practices, combined with the use of emerging technologies, such as blockchain and Artificial Intelligence, can strengthen the monitoring capacity and detection of suspicious transactions, ensuring greater transparency and traceability of financial transactions with virtual assets. To develop this research, the literature review methodology was adopted, covering regulatory standards, institutional reports and specialized academic literature. Furthermore, the research delves into the relevance of compliance as an essential tool to ensure the integrity and compliance of the cryptocurrency market, highlighting the need to improve supervision and governance mechanisms. The study also analyzes the influence of international guidelines on the regulation of cryptocurrencies. Finally, the research concludes that an effective compliance program for PSAVs should be structured based on a risk management approach, integrating advanced technologies such as AI and blockchain to improve the analysis of transactional patterns, predict potential risks and automate due diligence processes. This research provides a critical analysis for the debate on cryptocurrency regulation, highlighting how compliance can be an essential tool to address the challenges arising from the decentralized and sometimes pseudo-anonymous nature of cryptocurrency transactions.
local.keywordscompliance
local.keywordsmoney laundering
local.keywordsvirtual assets
local.keywordscryptocurrencies
local.keywordsprevention
local.keywordsregulations
local.keywordsrisk management
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
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