Compliance como mecanismo de prevenção da lavagem de dinheiro em prestadoras de serviços de ativos virtuais
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-04-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Jeniffer Lima dos
Orientador
Bechara, Fábio Ramazzini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Tamer, Maurício Antônio
Tamer, Maurício Antônio
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objetivo desta dissertação é responder o seguinte problema de pesquisa: como as
particularidades presentes nas transações de criptomoedas dificultam a prevenção e detecção
de crimes econômicos, especialmente a lavagem de dinheiro, e de que maneira o programa de
compliance pode ser aprimorado, tornando-se um mecanismo eficaz para mitigar esses riscos?
A hipótese central deste problema de pesquisa é que a implementação de práticas robustas de
compliance, aliada ao uso de tecnologias emergentes, como blockchain e Inteligência Artificial,
pode fortalecer a capacidade de monitoramento e a detecção de operações suspeitas, garantindo
maior transparência e rastreabilidade às transações financeiras com ativos virtuais. Para
desenvolver esta pesquisa, foi adotada a metodologia de revisão bibliográfica, abrangendo
normas regulatórias, relatórios institucionais e literatura acadêmica especializada. Ademais, a
pesquisa aprofunda-se na relevância do compliance como ferramenta essencial para garantir a
integridade e a conformidade do mercado de criptomoedas, destacando a necessidade de
aprimoramento dos mecanismos de supervisão e governança. O estudo também analisa a
influência das diretrizes internacionais na regulamentação das criptomoedas. Por fim, a
pesquisa conclui que um programa de compliance eficaz para PSAVs deve ser estruturado com
base em uma abordagem de gestão de riscos, integrando tecnologias avançadas, como
Inteligência Artificial e blockchain, para aprimorar a análise de padrões transacionais, prever
potenciais riscos e automatizar processos de due diligence. Esta pesquisa oferece uma análise
crítica para o debate sobre a regulamentação das criptomoedas, destacando como o compliance
pode ser uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios decorrentes da natureza
descentralizada e, por vezes, pseudoanônima das transações em criptomoedas.
Descrição
Palavras-chave
Compliance , lavagem de dinheiro , ativos virtuais , criptomoedas , prevenção , regulamentações , gestão de riscos