Desapropriação entre a proteção e a expulsão: uma abordagem sobre a realidade jurídica do conceito de desapropriação em São Paulo em contexto de reescala global
| dc.contributor.advisor | Villas Bôas Filho, Orlando | |
| dc.contributor.author | Farina, Marcelo Pezzolo | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-03T14:20:34Z | |
| dc.date.available | 2023-02-03T14:20:34Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-13 | |
| dc.description.abstract | A desapropriação tem sido utilizada como um instrumento eficaz da política de pilhagem neoliberal, especialmente nos Estados Unidos e em parte da Europa ocidental. A ideia, representada pelo caso Kelo vs. City of New London, é o de privatizar espaços por meio do poder estatal de decretar desapropriação, utilizando “utilidade pública” como sinônimo de intensificação da atividade econômica privada. O processo não se dá nos mesmos termos no Brasil, mas ainda assim alterações radicais da semântica da desapropriação têm sido defendidas silenciosamente por aqui. O principal objetivo da presente dissertação é entender o que isso realmente significa para a urbanização brasileira, utilizando-se para tanto da descrição das especificidades da política urbana neoliberal tecida por Neil Brenner com base no conceito de reescala global. Foi difícil determinar com precisão as origens e o sentido social do conceito de desapropriação no Brasil, uma vez que a doutrina jurídica nacional, agarrada aos pressupostos do positivismo, não dá muita evidência ao tema. Durante a pesquisa, ficou claro que as referências legais, que remontam a 1821, são muito anteriores às referências acadêmicas e mesmo jornalísticas, as quais só na metade do século XIX começam a tomar o conceito em sua forma atual. Longe de ser mero sintoma de ineficiência do Poder Público, isso foi fruto de uma associação inicial entre abolição e desapropriação (os “senhores” de escravos devem ser indenizados?), que determinou a escolha de palavras como “indenização” em prol de outras opções disponíveis, assim como delimitou as fronteiras da dialética propriedade/não propriedade. Após a abolição, a desapropriação se volta ao espaço urbano como modo de dar vazão à necessidade de fixação espacial do capital. Desde então, o campo semântico desse conceito é objeto de constante disputa, de Pereira Passos no bota-abaixo do Rio até o golpe de 1964, visando frear as reformas urbana e agrária. Na constituição de 1988, a reforma urbana finalmente sai das ruas e dos movimentos sociais para virar lei. Porém, por falhas teóricas e práticas da desapropriação-sanção, esse instrumento nunca se mostrou tão efetivo quanto promissor. Por outro lado, a neoliberalização da economia desde os anos 90 alterou o coração da desapropriação, adicionando camadas que atendem às principais reivindicações do Consenso de Washington: privatização, financeirização e austeridade. Isso significou a manutenção, na prática da desapropriação, dos antigos padrões de segregação, ao mesmo tempo em que se criavam novos modos de incremento do poder privado sobre o domínio público. Para seguir essa linha de argumentação, foi utilizada a História dos conceitos de Koselleck, unindo-se contextualização semântica e social em um estudo diacrônico. Ainda, deve-se ressaltar o caráter sociojurídico do presente estudo, conforme preconiza André-Jean Arnaud, o que possibilita a utilização de aportes da História e de outras áreas do conhecimento em uma pesquisa propriamente jurídica, de forma a analisar determinada realidade jurídica (e não apenas o estudo puro e positivo de normas) como campo de interdisciplinaridade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31229 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | desapropriação | pt_BR |
| dc.subject | neoliberalismo | pt_BR |
| dc.subject | teoria crítica do urbanismo | pt_BR |
| dc.subject | história dos conceitos | pt_BR |
| dc.subject | estudos sociojurídicos | pt_BR |
| dc.title | Desapropriação entre a proteção e a expulsão: uma abordagem sobre a realidade jurídica do conceito de desapropriação em São Paulo em contexto de reescala global | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1147850440799616 | pt_BR |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-4077-9982 | pt_BR |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6822007474299349 | pt_BR |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3447-0479 | pt_BR |
| local.contributor.board1 | Pereira, Flávio de Leão Bastos | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0429477617811762 | pt_BR |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-9955-186X | pt_BR |
| local.contributor.board2 | Fonseca, Márcio Alves da | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8848873403535497 | pt_BR |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-9361-6108 | pt_BR |
| local.description.abstracten | Eminent domain has been an efficient instrument in other countries, especially the US and part of the West Europe of neoliberal plunder. The idea represented by the case Kelo vs. City of New London was to privatize spaces through the hands of the State, calling ‘public purpose’ the consequences of intensifying private economic activity. It may not be as evident a process here, but also in Brazil some semantic changes on the concept of desapropriação have been silently advocated in Congress. The main goal of the present study is to answer what it really means to Brazilian urban development, using for that the definition of neoliberal urban politics by Neil Brenner, based on the concept of global rescale. But it has been difficult to determine which are the origins and real socioeconomic impact of eminent domain concept in Brazil, as long as Brazilian juridical field never gave much attention to the question. Even though a high number of statutes from 1821 to 1905 appeared in the Brazilian legal system, newspapers and legislation never mentioned the Brazilian word for “eminent domain” – desapropriação – in the modern sense until mid-19th century. Contradictory as it seems, it is more than a mere symptom of Public Power inefficiency. An initial link between abolition and eminent domain (should ‘owners’ be indemnified?) determined the words used to assure property indemnity and the limits of the dialectical definition property-not property. After the abolition, the claims for capital investment in the urban space (spatial fix) grew, and the concept of eminent domain rises in importance for the city, ever changing (or trying to change) its semantic field in key historical events: with Pereira Passos’ intention to transform the Rio de Janeiro in the tropical Paris or with the interruption of developmentalists’ Agrarian and Urban Reforms plans by the military coup d’État. In the 1988 Constitution, the Urban Reform was finally transformed from Social Movement into juridical obligation, but its instruments never could be really effective – either due to theoretical or practical failures. The ‘(neo)liberalization’ of economy from the 1990s on have not changed the core of the statutes concerning the matter but introduced the neoliberal the Washington Consensus’ main claims (austerity, privatization, financialization) into the eminent domain concept in a very subtle way. This meant the maintenance of segregation practices through the ‘ancient’ eminent domain and, at the same time, the creation of new manners of increasing private power. To follow this path, my research mobilizes History of Concepts as theorized by Reinhard Koselleck, allowing an accurate diachronic study of concepts, which unify semantic considerations with social contextualization. On the other hand, this study has to be classified as a sociolegal study, as considered by André-Jean Arnaud. As a legal (not historical) research, some data are directly gleaned from documents, but the main considerations are appropriated from real historical researchers. Nevertheless, the sociolegal studies allow the amplification of the object of this study from legal texts to more ample legal reality, constituting a true interdisciplinary research field. | pt_BR |
| local.keywords | eminent domain. | pt_BR |
| local.keywords | neoliberalism | pt_BR |
| local.keywords | critical urban theory | pt_BR |
| local.keywords | history of concepts | pt_BR |
| local.keywords | sociolegal studies | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | pt_BR |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
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