A efetividade das ferramentas de localização de bens penhoráveis em execuções para pagamento de quantia e a necessária adequação destas aos impactos do desenvolvimento tecnológico
dc.contributor.advisor | Cracken, Roberto Nussinkis Mac | |
dc.contributor.author | Muraoka, Milena Mayumi | |
dc.contributor.referees | Theophilo Neto, Roque | |
dc.contributor.referees | Theophilo Neto, Nuncio | |
dc.date.accessioned | 2023-07-05T13:15:56Z | |
dc.date.available | 2023-07-05T13:15:56Z | |
dc.date.issued | 2022-12 | |
dc.description.abstract | A crescente evolução do setor tecnológico trouxe drásticas mudanças nas relações sociais da contemporaneidade. Isso impõe necessário estudo no campo do direito, como produto dessas relações socioculturais, uma vez que a inovação em áreas de tecnologia representa, por um lado, novas ferramentas em benefício do Estado na tutela dos direitos de seus cidadãos e, por outro lado, a diversificação dos meios para a ocultação de patrimônio do devedor. Dessa forma, considerando que as execuções civis por quantia representam verdadeiro gargalo nas ações judiciais no Brasil e que o acesso à justiça compreende necessariamente a efetividade do processo por meio da entrega e satisfação de uma tutela jurisdicional adequada, o presente estudo fará uma abordagem sistemática dos princípios que norteiam o processo de execução e examinará as ferramentas utilizadas para a pesquisa de bens penhoráveis do devedor na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. | pt_BR |
dc.description.abstract | The growing evolution of the technological sector has brought drastic changes in contemporary social relations. This requires study in the field of law, as a product of these sociocultural relations, since innovation in areas of technology represents, on the one hand, new tools for the benefit of the State in the protection of the rights of its citizens and, on the other hand, the diversification of the means for concealing the debtor's assets. In this way, considering that the executions are real obstacles of the civil courts in Brazil, which represents a process of judicial protection of the delivery, presented an adequate study for the access to the delivery justice and that represents an adequate process for the access to the delivery justice presents a study that will make a systematic approach to the means of delivery. principles that guide the execution process and analyzing the instruments used for a search of the debtor's seizable assets in the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32966 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | execução | pt_BR |
dc.subject | civil | pt_BR |
dc.subject | efetividade | pt_BR |
dc.subject | enforcement | pt_BR |
dc.subject | civil | pt_BR |
dc.subject | effectiveness | pt_BR |
dc.title | A efetividade das ferramentas de localização de bens penhoráveis em execuções para pagamento de quantia e a necessária adequação destas aos impactos do desenvolvimento tecnológico | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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