Direito à educação: a responsabilidade do estado para o auxílio à educação de crianças autistas nas escolas brasileiras

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorSilva, Bianca Ruiz
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesSgrignolli, Ruth Carolina
dc.date.accessioned2024-02-29T18:35:51Z
dc.date.available2024-02-29T18:35:51Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como intuito analisar sobre a responsabilidade do estado ao auxílio à educação inclusiva de crianças com Transtorno do Espectro Autista nas instituições de ensino nacionais, através de dispositivos legais que integram o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 ( Lei Berenice Piana) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, bem como métodos de análise bibliográfica e comparativa, afim de elucidar as divergências entre as necessidades de crianças sem e com o Transtorno do Espectro Autista para o aprendizado, além do que está previsto na legislação e a realidade das instituições de ensino, demonstrando como o Estado, bem como os princípios norteadores da educação e do direito da criança e do adolescente podem auxiliar na garantia de direitos e no combate de eventuais infrações, resguardando o direito à educação de qualidade a esta parcela da população.
dc.description.abstractThe purpose of this article is to analyze the responsibility of the state to support the inclusive education of children with Autism Spectrum Disorder in national educational institutions, through legal provisions that are part of the Brazilian legal system, mainly the Statute of the Child and Adolescent (ECA), Law No. 8,069 of July 13, 1990, Law No. 12,764 of December 27, 2012 (Berenice Piana Law) and the Statute of Persons with Disabilities, Law No. 13,146 of July 6, 2015, as well as bibliographic and comparative analysis methods, in order to elucidate the differences between the learning needs of children without and with Autism Spectrum Disorder, in addition to what is provided for in the legislation and the reality of educational institutions, demonstrating how the State, as well as the guiding principles of education and the rights of children and adolescents, can help guarantee rights and combat possible infractions, safeguarding the right to quality education for this part of the population.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33866
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito da criança e do adolescente
dc.subjecttranstorno do espectro autista
dc.subjecteducação inclusiva
dc.subjectinstituições de ensino
dc.subjectchild and adolescent rights
dc.subjectautism spectrum disorder
dc.subjectinclusive education
dc.subjecteducational institutions
dc.titleDireito à educação: a responsabilidade do estado para o auxílio à educação de crianças autistas nas escolas brasileiras
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
BIANCA RUIZ SILVA ._4866539_assignsubmission_file_TCC II_Mackenzie_Versão Final.pdf
Tamanho:
1.23 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis