O exame criminológico e a lei de execução penal: como o direito penal emergencial influencia em sua institucionalização

Simple item page
dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorFurquim, Sarah Ramos
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesHermoco, Orly Kibrit
dc.date.accessioned2025-04-29T00:35:23Z
dc.date.available2025-04-29T00:35:23Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurisdicional do exame criminológico no ordenamento jurídico brasileiro ao longo dos anos, a partir do seu contexto histórico, com as considerações feitas pela jurisprudência e, em especial, a forma como o direito penal emergencial – como uma suposta solução aos apelos sociais inspirados pelos meios de comunicação – influencia em sua institucionalização. Com efeito, em análise conjunta à observação de projetos de lei que, fizeram e se fazem presentes, na consolidação da obrigatoriedade do exame criminológico, é possível constatar a presença do direito penal emergência como um fator influenciador em sua consolidação, diante da necessidade de estabelecimento de soluções ao clamor público.
dc.description.abstractThe central objective of this article is to analyze the jurisdictional nature of the criminological examination in the Brazilian legal system over the years, based on its historical context and with the considerations made by jurisprudence, and particularly the way in which emergency criminal law – as a supposed solution to social appeals inspired by the media – influences its institutionalization. Likewise, between the observation of bills that were created and are present, in the consolidation of the mandatory criminological examination, the presence of criminal law emerges as an influencing factor in its consolidation, given the need to establish solutions to public outcry.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40587
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito penal
dc.subjectdireito processual penal
dc.subjectexecução penal
dc.subjectexame criminológico
dc.subjectcriminal law
dc.subjectcriminal procedural law
dc.subjectpenal execution law
dc.subjectcriminological examination
dc.titleO exame criminológico e a lei de execução penal: como o direito penal emergencial influencia em sua institucionalização
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Files
Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
SARAH RAMOS FURQUIM_329502_assignsubmission_file_TCC II - O exame criminológico e a lei de execução penal.pdf
Size:
762.46 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
2.22 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download
Collections
Direito - TCC – FDIR Higienópolis