O exame criminológico e a lei de execução penal: como o direito penal emergencial influencia em sua institucionalização
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Furquim, Sarah Ramos
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurisdicional do exame criminológico
no ordenamento jurídico brasileiro ao longo dos anos, a partir do seu contexto histórico, com
as considerações feitas pela jurisprudência e, em especial, a forma como o direito penal
emergencial – como uma suposta solução aos apelos sociais inspirados pelos meios de
comunicação – influencia em sua institucionalização. Com efeito, em análise conjunta à
observação de projetos de lei que, fizeram e se fazem presentes, na consolidação da
obrigatoriedade do exame criminológico, é possível constatar a presença do direito penal
emergência como um fator influenciador em sua consolidação, diante da necessidade de
estabelecimento de soluções ao clamor público.
The central objective of this article is to analyze the jurisdictional nature of the criminological examination in the Brazilian legal system over the years, based on its historical context and with the considerations made by jurisprudence, and particularly the way in which emergency criminal law – as a supposed solution to social appeals inspired by the media – influences its institutionalization. Likewise, between the observation of bills that were created and are present, in the consolidation of the mandatory criminological examination, the presence of criminal law emerges as an influencing factor in its consolidation, given the need to establish solutions to public outcry.
The central objective of this article is to analyze the jurisdictional nature of the criminological examination in the Brazilian legal system over the years, based on its historical context and with the considerations made by jurisprudence, and particularly the way in which emergency criminal law – as a supposed solution to social appeals inspired by the media – influences its institutionalization. Likewise, between the observation of bills that were created and are present, in the consolidation of the mandatory criminological examination, the presence of criminal law emerges as an influencing factor in its consolidation, given the need to establish solutions to public outcry.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , direito processual penal , execução penal , exame criminológico , criminal law , criminal procedural law , penal execution law , criminological examination