A aplicação dos trade secrets e das patentes na indústria farmacêutica: uma análise acerca de seus efeitos no âmbito econômico e no direito à saúde

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dc.contributor.advisorMelo, Cinira Gomes Lima
dc.contributor.authorLima, Carla Geovana de
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.refereesBushatsky, Daniel
dc.date.accessioned2024-08-21T00:14:51Z
dc.date.available2024-08-21T00:14:51Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEste trabalho tem por escopo analisar as complexidades jurídicas da aplicação dos trade secrets e das patentes na indústria farmacêutica no Brasil. Através de uma análise bibliográfica e exemplificativa, será abordado como essas formas de proteção da propriedade intelectual afetam o acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde. A análise é conduzida sob a ótica da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/98) e estende-se para as implicações sociais e de mercado, destacando como as patentes protegem inovações por até 20 anos, enquanto os trade secrets buscam resguardar informações não públicas indefinidamente. Além disso, busca-se debater acerca do dilema entre incentivar a inovação e a pesquisa no setor farmacêutico e, ao mesmo tempo, garantir o acesso público a tratamentos de saúde a preços acessíveis, revelando os desafios de equilibrar interesses privados com o bem-estar público em um contexto de intensa interconexão entre biotecnologia e a indústria farmacêutica global.
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to analyze the legal complexities of the application of trade secrets and patents in the pharmaceutical industry in Brazil. Through a bibliographical and exemplary analysis, it will address how these forms of intellectual property protection affect access to medicines in the Unified Health System. The analysis is conducted from the perspective of the Industrial Property Law (Law No. 9.279/98) and extends to the social and market implications, highlighting how patents protect innovations for up to 20 years, while trade secrets seek to safeguard non-public information indefinitely. In addition, it seeks to debate the dilemma between encouraging innovation and research in the pharmaceutical sector and, at the same time, guaranteeing public access to affordable health treatments, revealing the challenges of balancing private interests with public welfare in a context of intense interconnection between biotechnology and the global pharmaceutical industry.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39201
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpatentes
dc.subjecttrade secrets
dc.subjectindústria farmacêutica
dc.subjectacesso a medicamentos
dc.subjectdireito à saúde
dc.subjectpatents
dc.subjectpharmaceutical industry
dc.subjectright to health
dc.titleA aplicação dos trade secrets e das patentes na indústria farmacêutica: uma análise acerca de seus efeitos no âmbito econômico e no direito à saúde
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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