O promotor de justiça como defensor do povo: estudo sobre a atuação da Promotoria Comunitária no Estado de São Paulo
| dc.contributor.advisor | Smanio, Gianpaolo Poggio | |
| dc.contributor.author | Misaki, Beatriz Mayumi Wasano | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T12:55:22Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T12:55:22Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-25 | |
| dc.description.abstract | Estuda o embasamento legal, o histórico e a atuação das Promotorias Comunitárias no Estado de São Paulo. Propõe compreender como o ordenamento jurídico comporta a atividade das Promotorias Comunitárias. Trata-se de método de trabalho instituído para prevenção de homicídios, mas cujo desenvolvimento histórico trouxe a atividade da defesa dos direitos constitucionais com instrumentos extraprocessuais junto a órgãos públicos, instituições privadas e a população no geral. Utilizou-se pesquisa legislativa e bibliográfica para compreender a atual posição constitucional do Ministério Público e realizar a análise de suas funções. Recuperou-se, por pesquisa bibliográfica, o histórico da criação da Promotoria Comunitária do III Tribunal do Júri de Santo Amaro e, por pesquisas em notícias, buscou-se registrar o crescimento do método. Estudou-se a atual da Promotoria Comunitária utilizando-se cartilha disponibilizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, também com base na visita à reunião da Promotoria Comunitária do Grajaú, e pela análise de relatórios dispostos nos termos de colaboração onde são registrados os procedimentos realizados pelas Promotorias Comunitárias. Com a hipótese de que as Promotorias Comunitárias realizam a função de defensor do povo, realizou-se a interpretação lógica do artigo 129, II da Constituição. Constatou-se que o constituinte teve influências dos institutos de Defensor del Pueblo da Espanha e Provedor de Justiça de Portugal. Estudou-se o funcionamento desses institutos por meio do conteúdo oficial disponibilizado por eles em documento eletrônico. Concluiu-se que a Promotoria Comunitária realiza a função de Defensor do Povo, essencial para a defesa da democracia. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28179 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | promotoria comunitária | pt_BR |
| dc.subject | defensor do povo | pt_BR |
| dc.subject | ombudsman | pt_BR |
| dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
| dc.title | O promotor de justiça como defensor do povo: estudo sobre a atuação da Promotoria Comunitária no Estado de São Paulo | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |