O promotor de justiça como defensor do povo: estudo sobre a atuação da Promotoria Comunitária no Estado de São Paulo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Misaki, Beatriz Mayumi Wasano
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
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Programa
Resumo
Estuda o embasamento legal, o histórico e a atuação das Promotorias Comunitárias no Estado de São Paulo. Propõe compreender como o ordenamento jurídico comporta a atividade das Promotorias Comunitárias. Trata-se de método de trabalho instituído para prevenção de homicídios, mas cujo desenvolvimento histórico trouxe a atividade da defesa dos direitos constitucionais com instrumentos extraprocessuais junto a órgãos públicos, instituições privadas e a população no geral. Utilizou-se pesquisa legislativa e bibliográfica para compreender a atual posição constitucional do Ministério Público e realizar a análise de suas funções. Recuperou-se, por pesquisa bibliográfica, o histórico da criação da Promotoria Comunitária do III Tribunal do Júri de Santo Amaro e, por pesquisas em notícias, buscou-se registrar o crescimento do método. Estudou-se a atual da Promotoria Comunitária utilizando-se cartilha disponibilizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, também com base na visita à reunião da Promotoria Comunitária do Grajaú, e pela análise de relatórios dispostos nos termos de colaboração onde são registrados os procedimentos realizados pelas Promotorias Comunitárias. Com a hipótese de que as Promotorias Comunitárias realizam a função de defensor do povo, realizou-se a interpretação lógica do artigo 129, II da Constituição. Constatou-se que o constituinte teve influências dos institutos de Defensor del Pueblo da Espanha e Provedor de Justiça de Portugal. Estudou-se o funcionamento desses institutos por meio do conteúdo oficial disponibilizado por eles em documento eletrônico. Concluiu-se que a Promotoria Comunitária realiza a função de Defensor do Povo, essencial para a defesa da democracia.
Descrição
Palavras-chave
promotoria comunitária , defensor do povo , ombudsman , Ministério Público