Regulação das redes sociais: os limites da moderação de conteúdo dentro de um ambiente democrático

dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.authorSilva, Rafaela Iansen Miranda
dc.date.accessioned2025-03-11T18:58:14Z
dc.date.available2025-03-11T18:58:14Z
dc.date.issued2025-02-04
dc.description.abstractO uso das redes sociais dentro de regimes políticos democráticos tem gerado preocupações decorrentes da ausência de limites claros às empresas privadas responsáveis por administrá-las. Em vista desse cenário, o presente estudo visa discutir a viabilidade de se regular práticas de moderação de conteúdo, considerando o seu impacto na democracia e os desafios para preservar esse regime político. A abordagem se divide em três grandes partes. De início, são analisados os efeitos das redes sociais na sociedade contemporânea, debatendo-se a crescente influência das novas tecnologias nos mais diversos aspectos econômicos e os desafios atuais para a manutenção do regime político democrático. Em seguida, são apresentados os regramentos existentes na União Europeia, bem como discussões expressivas sobre o tema nos Estados Unidos. Ao final, é examinada a pertinência da possível regulação desse tema no Brasil, com foco em propostas que conciliem proteção democrática e liberdade econômica. Conclui-se que, embora a moderação de conteúdo, exercida pelas empresas administradoras de redes sociais, deva ser objeto de regulação, os parâmetros estipulados para esse fim devem ser construídos de modo a evitar a excessiva ingerência estatal no ambiente virtual e na atividade econômica por elas exercida.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40093
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectdemocracia
dc.subjectmoderação de conteúdo
dc.subjectredes sociais
dc.subjectregulação
dc.subjecttecnologia
dc.titleRegulação das redes sociais: os limites da moderação de conteúdo dentro de um ambiente democrático
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8628369824471080
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0009-0004-1659-906X
local.contributor.board1Moreira , Diogo Rais Rodrigues
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7309547447201302
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3956-4714
local.contributor.board2Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0004692975996288
local.description.abstractenThe use of social media within democratic political regimes has raised concerns regarding the absence of clear limits imposed on the private companies responsible for their management. In this context, the present study aims to examine the feasibility of regulating content moderation practices, with a particular focus on their implications for democracy and the challenges inherent in preserving this political regime. The analysis is structured into three main sections. Initially, the study addresses the impacts of social media, emphasizing the growing influence of new technologies across various economic aspects and the contemporary challenges of sustaining democratic political regimes. Subsequently, it examines the regulatory frameworks currently in place within the European Union, as well as significant discussions surrounding the topic in the United States. Finally, the study evaluates the pertinence of regulating this issue in Brazil, with an emphasis on proposals that aim to balance democratic safeguards with economic freedoms. It concludes that, while content moderation conducted by social media administrators should be regulated, such frameworks must be carefully designed to prevent excessive state interference in the virtual environment and their economic activities
local.keywordscontent moderation
local.keywordsdemocracy
local.keywordsregulation
local.keywordssocial media
local.keywordstechnology
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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