Regulação das redes sociais: os limites da moderação de conteúdo dentro de um ambiente democrático
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-02-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Rafaela Iansen Miranda
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Moreira , Diogo Rais Rodrigues
Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O uso das redes sociais dentro de regimes políticos democráticos tem gerado preocupações
decorrentes da ausência de limites claros às empresas privadas responsáveis por administrá-las.
Em vista desse cenário, o presente estudo visa discutir a viabilidade de se regular práticas de
moderação de conteúdo, considerando o seu impacto na democracia e os desafios para preservar
esse regime político. A abordagem se divide em três grandes partes. De início, são analisados
os efeitos das redes sociais na sociedade contemporânea, debatendo-se a crescente influência
das novas tecnologias nos mais diversos aspectos econômicos e os desafios atuais para a
manutenção do regime político democrático. Em seguida, são apresentados os regramentos
existentes na União Europeia, bem como discussões expressivas sobre o tema nos Estados
Unidos. Ao final, é examinada a pertinência da possível regulação desse tema no Brasil, com
foco em propostas que conciliem proteção democrática e liberdade econômica. Conclui-se que,
embora a moderação de conteúdo, exercida pelas empresas administradoras de redes sociais,
deva ser objeto de regulação, os parâmetros estipulados para esse fim devem ser construídos de
modo a evitar a excessiva ingerência estatal no ambiente virtual e na atividade econômica por
elas exercida.
Descrição
Palavras-chave
democracia , moderação de conteúdo , redes sociais , regulação , tecnologia