A distinção entre os institutos da guarda compartilhada e guarda alternada sob a ótica do poder familiar

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorSaggia, Luigi Giorgio Oliveira
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2024-03-20T16:48:02Z
dc.date.available2024-03-20T16:48:02Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO poder familiar, anteriormente denominado “pátrio poder” e hodiernamente positivado no art. 1.634, do Código Civil, representa um conjunto de direitos e obrigações a serem exercidos pelos pais em relação aos filhos. Conforme se observa do inciso II, de referido artigo da legislação cível, a guarda constitui uma das formas de exercê-lo. No ordenamento jurídico brasileiro, há a previsão das modalidades de guarda compartilhada e unilateral, além da guarda alternada, oriunda de criação doutrinária e jurisprudencial. O poder familiar, naturalmente, passa a ser exercido de forma distinta a depender da guarda adotada pelos genitores. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar o exercício da corresponsabilidade parental na guarda compartilhada e alternada e, nesse sentido, verificar qual modalidade melhor proporciona aos genitores o seu desempenho, de modo a garantir o bem-estar físico e mental dos infantes, prezando pelo princípio da proteção integral.
dc.description.abstractParental authority, once known as "patria potestas" and now codified in Section 1.634 of the Civil Code, encompasses a series of rights and duties that parents have concerning their children. As evidenced in Subsection II of this section, child custody is one way in which parental authority is exercised. In the Brazilian legal framework, provisions exist for shared, sole, and alternating custody, influenced by expert theories and case law. The manifestation of parental authority naturally varies based on the custody arrangement chosen by the parents. This article aims to examine the practice of parental authority in both shared and alternating custody scenarios. In doing so, it seeks to determine which arrangement best ensures the physical and psychological well-being of the child, in light of the principles underpinning the child protection system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38180
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpoder familiar
dc.subjectguarda compartilhada
dc.subjectguarda alternada
dc.subjectparental authority
dc.subjectshared custody
dc.subjectalternating custody
dc.titleA distinção entre os institutos da guarda compartilhada e guarda alternada sob a ótica do poder familiar
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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