Inteligência artificial: uma análise sobre caminhos para regulação de novas tecnologias no Brasil

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dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorLima, Julia Ferrari Oliveira
dc.contributor.refereesNeiva, Maria Rita Braga de Siqueira
dc.contributor.refereesBatisti, Roberta
dc.date.accessioned2023-04-25T22:25:19Z
dc.date.available2023-04-25T22:25:19Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo partiu de uma revisão bibliográfico-documental para avaliar o cenário brasileiro de regulação da inteligência artificial. Discorremos sobre os principais conceitos e operação da inteligência artificial, diferenciando seus tipos. Identificamos, ainda, padrões de desafios na regulação de novas tecnologias: morosidade legislativa, preferência por princípios gerais e alto risco de ineficácia. Os quais se devem a fatores de insegurança, disparidade de conhecimento e possível conflito entre inovação e risco. Observamos normas públicas e privadas no contexto internacional e fatos inerentes a construção dessas tecnologias, bem como o comportamento já apresentado pelo judiciário sobre o tema. Assim, a partir de uma análise bibliográfico-documental buscamos traçar uma análise sobre a efetividade da regulação como solução última para os problemas detectados no uso indiscriminado de inteligência artificial (viés e opacidade algorítmica) e sugerir alternativas considerando quatro possíveis caminhos: i) regulação legislativa em regime de urgência; ii) embasamento de eventual legislação na anterior jurisprudência; iii) ampla aplicação de dispositivos já existentes; e iv) autorregulação privada. Nesse sentido, examinamos exemplos de frameworks passíveis de uso, principalmente, pela iniciativa privada para promover parâmetros mais éticos e seguros para o uso de inteligência artificial, além de guiar futuras ações legislativas a partir dos resultados obtidos nessas organizações. A pesquisa resultou no entendimento de que a melhor alternativa para o cenário atual é a combinação dos possíveis caminhos identificados e na participação de múltiplos agentes nesse processo regulatório.pt_BR
dc.description.abstractThis article was set up from a bibliographic-documentary review to evaluate the Brazilian scenario of artificial intelligence regulation. We discuss the main concepts and operation of artificial intelligence, differentiating its types. Also, we identified task patterns in the regulation of new technologies: legislative delays, recommendation by general principles and high risk of ineffectiveness. Those result from factors of insecurity, knowledge disparity and the possible conflict between innovation and risk. We observe the public and private norms in the international realm and facts inherent to the construction of these technologies, as well as the behavior already presented by the judiciary on the subject. Thus, we seek to analyze the effectiveness of assuming regulation as the ultimate solution for problems detected in the indiscriminate use of artificial intelligence (algorithmic bias and opacity) and suggest alternatives considering four possible pathways: i) urgent legislative regulation; ii) basing any legislation on previous jurisprudence; iii) applying widely the already existing legal devices; and iv) private sector self-regulation. In this sense, we examine examples of frameworks that can be used, mainly, by the private sector to promote more ethical and safe parameters for the use of artificial intelligence, besides guiding future legislative measures based on the results obtained in those organizations. The research concluded that the best alternative at the present scene is the combination of the possible pathways found and the participation of multiple agents in this regulatory process.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32319
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinteligência artificialpt_BR
dc.subjectregulaçãopt_BR
dc.subjectautorregulaçãopt_BR
dc.subjectnovas tecnologiaspt_BR
dc.subjectartificial intelligencept_BR
dc.subjectregulationpt_BR
dc.subjectself-regulationpt_BR
dc.subjectnew technologiespt_BR
dc.titleInteligência artificial: uma análise sobre caminhos para regulação de novas tecnologias no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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