A influência do Poder Executivo no Sistema Judiciário: uma comparação entre os Estados Unidos da América e o Brasil

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dc.contributor.advisorAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
dc.contributor.authorManfredini, Maria Augusta de Oliveira Cunha
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.date.accessioned2022-07-25T19:54:47Z
dc.date.available2022-07-25T19:54:47Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo discorre sobre a crise atual nos países presidencialistas e sua tripartição de Poderes, com um enfoque na interferência do Poder Executivo no Poder Judiciário. Para isso utiliza-se como metodologia de estudo o direito comparado entre os Estados Unidos da América e o Brasil, por pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Na primeira parte será estudado o que diferencia os países presidencialistas e parlamentaristas de acordo com sua formação histórica. Em seguida, será abordado o método de eleição dos membros do Poder Executivo em ambos os países, assim como suas condições. Finalmente, será desenvolvido e examinado o ponto de crise encontrado na intersecção do Executivo com o Judiciário em cada um dos países, recaindo sobre o poder de remoção de membros do sistema jurídico no caso americano e a indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal no caso brasileiro. Os resultados obtidos demonstram o acréscimo da politização no Judiciário e os defeitos nas delimitações e responsabilidades de cada um dos três Poderes. Concluindose a necessidade de equilíbrio entre os mesmos e suas jurisdições, especialmente no cenário político atual.pt_BR
dc.description.abstractThis article discusses the current crisis in presidential countries and their tripartition of Powers, focusing on the interference of the Executive in the Judiciary. The comparative law between the United States of America and Brazil, by bibliographical and jurisprudential research was used as methodology of study. In the first part, it will be studied what differentiates presidential and parliamentary countries according to their historical formation. Then, the method of election of the members of the Executive Branch in both countries, as well as their conditions, will be discussed. Finally, the point of crisis found at the intersection of the Executive and the Judiciary in each country will be developed and examined, regarding the power of removal of members of the legal system in the American case and the appointment of the ministers of the Supreme Court in the Brazilian case. The obtained results demonstrate the increase of the politicization in the Judiciary and the defects in the delimitations and responsibilities of each Power. In conclusion, there is a need for balance between them and their jurisdictions, especially in the current political scenario.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29901
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpoder executivopt_BR
dc.subjectpoder judiciáriopt_BR
dc.subjectpresidencialismopt_BR
dc.subjectdireito comparadopt_BR
dc.subjectsupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectpolitizaçãopt_BR
dc.subjectexecutive powerpt_BR
dc.subjectjudicial powerpt_BR
dc.subjectpresidentialismpt_BR
dc.subjectcomparative lawpt_BR
dc.subjectsupreme courtpt_BR
dc.subjectpoliticizationpt_BR
dc.titleA influência do Poder Executivo no Sistema Judiciário: uma comparação entre os Estados Unidos da América e o Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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