A reparação do dano decorrente do abandono afetivo

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandao
dc.contributor.authorPinheiro, Ivan Lacava
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2025-01-27T21:50:37Z
dc.date.available2025-01-27T21:50:37Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA pesquisa explora a evolução do conceito de família, ressaltando laços afetivos e solidários atuais e a responsabilidade dos pais na formação dos filhos, baseada em princípios legais e constitucionais. Aborda também a psicologia do desenvolvimento, destacando o impacto do abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais. Esclarece o prazo para ação de indenização, contando a partir da maioridade do requerente.
dc.description.abstractThe text explores the evolution of the concept of family, emphasizing current affective and supportive bonds and parental responsibility in childrearing, grounded in legal and constitutional principles. It also delves into developmental psychology, highlighting the impact of emotional abandonment and the potential for compensation for moral damages. It clarifies the three-year limitation period for compensation claims, starting from the claimant's legal age.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39944
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectabandono afetivo
dc.subjectcriança e adolescente
dc.subjectcuidado
dc.subjectprazo prescricional
dc.subjectemotional abandonment
dc.subjectchild and adolescent
dc.subjectcare
dc.subjectprescription period
dc.titleA reparação do dano decorrente do abandono afetivo
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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