A reparação do dano decorrente do abandono afetivo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pinheiro, Ivan Lacava
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandao
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
A pesquisa explora a evolução do conceito de família, ressaltando laços afetivos e
solidários atuais e a responsabilidade dos pais na formação dos filhos, baseada em princípios
legais e constitucionais. Aborda também a psicologia do desenvolvimento, destacando o
impacto do abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais. Esclarece o
prazo para ação de indenização, contando a partir da maioridade do requerente.
The text explores the evolution of the concept of family, emphasizing current affective and supportive bonds and parental responsibility in childrearing, grounded in legal and constitutional principles. It also delves into developmental psychology, highlighting the impact of emotional abandonment and the potential for compensation for moral damages. It clarifies the three-year limitation period for compensation claims, starting from the claimant's legal age.
The text explores the evolution of the concept of family, emphasizing current affective and supportive bonds and parental responsibility in childrearing, grounded in legal and constitutional principles. It also delves into developmental psychology, highlighting the impact of emotional abandonment and the potential for compensation for moral damages. It clarifies the three-year limitation period for compensation claims, starting from the claimant's legal age.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo , criança e adolescente , cuidado , prazo prescricional , emotional abandonment , child and adolescent , care , prescription period