Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro

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dc.contributor.advisorSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.authorFochi, Vinicius Machado Lemos
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAraújo, Gabriela Shizue Soares de
dc.date.accessioned2023-04-10T23:32:29Z
dc.date.available2023-04-10T23:32:29Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo estudar a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro frente ao princípio da proporcionalidade. Levanta o tema das provas ilícitas e sua vedação constitucional. Para tanto, analisa o conceito de prova ilegítima, prova ilícita e prova ilícita por derivação, trazendo as teorias doutrinárias e a jurisprudenciais sobre o tema. Ademais, examina os direitos fundamentais conflitantes e estabelece o modo pelo qual o princípio da proporcionalidade incide nos casos de provas ilícitas em favor do acusado (pro reo) e em favor da sociedade (pro societate). Expõe a legislação constitucional e processual penal brasileira, bem como a doutrina e jurisprudência, investigando as diferentes posições com relação ao assunto, que não é pacífico entre os juristas.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to study the admissibility of illicit evidence in the Brazilian criminal process against the principle of proportionality. It raises the subject of illicit evidence and its constitutional prohibition. To this end, it analyzes the concept of illegitimate proof, illicit proof and illicit proof by derivation, bringing the doctrinal and jurisprudential theories on the subject. Furthermore, it examines the conflicting fundamental rights and establishes the way in which the principle of proportionality affects cases of illicit evidence in favor of the accused (pro reo) and in favor of society (pro societate). It exposes the Brazilian constitutional and procedural criminal legislation, as well as the doctrine and jurisprudence, investigating the different positions regarding the subject, which is not pacified among jurists.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32216
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprovas ilícitaspt_BR
dc.subjectprincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subjectilegal evidencept_BR
dc.subjectproportionality principlept_BR
dc.subjectcriminal proceedingspt_BR
dc.titleAdmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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