Direito e agrotóxico na sociedade de risco: interações entre o poder estatal e a produção agrícola no Brasil

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.authorGiusti, João Pedro Jurca
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesGonçalves, Gabriel Vinícius Carmona
dc.date.accessioned2023-03-09T23:36:58Z
dc.date.available2023-03-09T23:36:58Z
dc.date.issued2020-06
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractOs países da periferia do capitalismo encontram-se permanentemente sujeitos aos riscos criados pelos países do centro, as iniquidades regulatórias, a necessidade de suprir carências sociais básicas e de fomentarem o desenvolvimento econômico acaba por vezes os tornando dependentes do capital externo. As políticas regulatórias de controle dos agrotóxicos no Brasil exemplificam o cenário, a ascensão do mercado agrícola brasileiro para estes insumos teve início com as concessões de créditos por parte do Estado nos anos 1965 e cresceu gradual e constantemente até a redemocratização da República. Com a liberalização econômica da década de 1990 os números passaram a crescer descontroladamente, a convergência de fatores como a flexibilização das condições de implemento de multinacionais, a limitada estrutura de controle administrativo dos produtos no país, os incentivos fiscais e os banimentos de diversos produtos do mercado europeu, o território brasileiro se tornou acolhedor para as indústrias fabricantes de químicos. A estrutura fundiária brasileira, a concentração de terras e o baixo nível de instrução do trabalhador rural concorreram para o processo. Atualmente, a agricultura brasileira consome cerca de 18% de todo o agrotóxico consumido no mundo, o Estado concede isenções fiscais bilionárias às empresas fabricantes e 75% de todo o agrotóxico consumido internamente é considerado altamente perigoso observado critérios internacionais, enquanto isso a população do campo sofre com a exposição contínua, a população consumidora desconhece o verdadeiro grau de perigo a que é exposta e a proteção do meio ambiente míngua. Busca-se com o trabalho oferecer visão geral das normas que regulam os agrotóxicos no Brasil, bem como da insuficiente estrutura administrativa de controle preventivo e fiscalizatório, contribuindo para um cenário de constante violação de direitospt_BR
dc.description.abstractCountries of capitalism outskirts are permanently subject to the risks created by center countries, the regulatory inequities, the necessity of supply basic social needs and foment economic development, sometimes make them dependent of foreign capital. Regulatory politics of pesticides control in Brazil exemplify the scenario, the rise of brazilian agricultural market for these inputs began with credit granting by the State in 1965 and grew gradually and constantly until Republic redemocratization. With the economic liberation in 1990 decade, numbers started to grow uncontrolled, the factors convergence such as the implementation conditions of multinationals flexibility, the limited structure of administrative control of products in the country, tax incentives and bans of various products on the European market, the Brazilian territory became welcoming to chemical producers industries. Brazilian land structure, land concentration and low level education of the rural workers contribute to the process. Currently Brazilian agriculture consumes about 18% of all pesticides consumed in the world, State concedes billion-dollar tax breaks to grant manufacturing companies that produce pesticides and 75% of all consumed internally pesticides are considered highly dangerous according to international criterials, meanwhile the countryside population suffers from continuous exposure, the consumer population is unaware of the true degree of danger which it is exposed and the protection of the environment is minimal. The work seeks to provide an overview of the rules that regulate pesticides in Brazil, as well as the insufficient administrative structure of preventive and inspection control, contributing to a constant violation of rights scenario.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31558
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectagrotóxicospt_BR
dc.subjectregulaçãopt_BR
dc.subjectpolíticas ambientaispt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectpesticidespt_BR
dc.subjectregulationpt_BR
dc.subjectenvironmental policiespt_BR
dc.subjectpublic administrationpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleDireito e agrotóxico na sociedade de risco: interações entre o poder estatal e a produção agrícola no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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