O exercício do lobby sob o prisma das convenções ratificadas pelo Brasil que tratam do combate à corrupção e a regulamentação da atividade

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dc.contributor.advisorMourão, Carolina Theodoro Mota
dc.contributor.authorLima, Mariane Victória Machado
dc.contributor.refereesMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.refereesMusacchio, Aldo
dc.date.accessioned2019-08-08T17:39:38Z
dc.date.available2019-08-08T17:39:38Z
dc.date.issued2018-11-27
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia é voltada ao estudo das convenções de combate à corrupção presentes no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva do exercício do lobby que, mesmo sem regulamentação, tem presença constante no país. Através de um panorama histórico será percebido que o lobby existe desde a antiguidade e hoje ele é intrínseco ao regime político democrático. A discussão jurídica sobre as regras do relacionamento entre o Poder Público e setor privado evoluiu desigualmente entre os países, resultando no avanço legislativo do tema apenas em alguns lugares. O avanço das transações comerciais internacionais externou a preocupação com a transparência das relações que envolvam agentes públicos e representantes do setor privado, pois a defesa dos interesses é legítima e deve ser feita adequadamente. Por último, foram analisadas propostas legislativas do Congresso Nacional que têm como objetivo incluir a atividade do lobby no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, tentou-se compreender o que o recente reconhecimento da profissão Relações Institucionais e Governamentais pode contribuir para a efetivação da regulamentação do lobby no Brasil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20042
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectlobbypt_BR
dc.subjectconvençãopt_BR
dc.subjecttransparênciapt_BR
dc.subjectrelações governamentaispt_BR
dc.subjectregulamentaçãopt_BR
dc.titleO exercício do lobby sob o prisma das convenções ratificadas pelo Brasil que tratam do combate à corrupção e a regulamentação da atividadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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