O inciso III do artigo 1.814 do código civil: análise de um caso de exclusão por indignidade

dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorMarkakis, Gabriela
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPeghini, Cesar Calo
dc.date.accessioned2023-02-10T23:27:37Z
dc.date.available2023-02-10T23:27:37Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do herdeiro ser privado de sua sucessão, através dos institutos da Exclusão por Indignidade e da Deserdação, bem como, analisar os requisitos legais para a relevância desses institutos no Direito das Sucessões. No presente estudo buscou-se aprofundar a hipótese de exclusão por indignidade do inciso III, do artigo 1.814 do Código Civil, por meio da análise de Acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo realizada uma pesquisa bibliográfica utilizando o método dedutivo.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the possibility of the successor being deprived of his succession, through the institutes of Exclusion for Indignity and Disinheritance, as well as to analyze the legal requirements for the relevance of these institutes in the Succession Law. In the present study, the hypothesis of exclusion due to indignity of item III of Article 1.814 of the Civil Code was deepened, through the analysis of a Decision issued by the Court of Appeals of the State of São Paulo, with a bibliographic search using the deductive method.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31380
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinstituto da deserdaçãopt_BR
dc.subjectinstituto da indignidadept_BR
dc.subjectdireito das sucessõespt_BR
dc.subjectindignitypt_BR
dc.subjectdisinheritancept_BR
dc.subjectsuccession lawpt_BR
dc.titleO inciso III do artigo 1.814 do código civil: análise de um caso de exclusão por indignidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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