O inciso III do artigo 1.814 do código civil: análise de um caso de exclusão por indignidade
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Markakis, Gabriela
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do herdeiro ser privado de sua
sucessão, através dos institutos da Exclusão por Indignidade e da Deserdação, bem como,
analisar os requisitos legais para a relevância desses institutos no Direito das Sucessões. No
presente estudo buscou-se aprofundar a hipótese de exclusão por indignidade do inciso III, do
artigo 1.814 do Código Civil, por meio da análise de Acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, sendo realizada uma pesquisa bibliográfica utilizando o
método dedutivo.
This article aims to analyze the possibility of the successor being deprived of his succession, through the institutes of Exclusion for Indignity and Disinheritance, as well as to analyze the legal requirements for the relevance of these institutes in the Succession Law. In the present study, the hypothesis of exclusion due to indignity of item III of Article 1.814 of the Civil Code was deepened, through the analysis of a Decision issued by the Court of Appeals of the State of São Paulo, with a bibliographic search using the deductive method.
This article aims to analyze the possibility of the successor being deprived of his succession, through the institutes of Exclusion for Indignity and Disinheritance, as well as to analyze the legal requirements for the relevance of these institutes in the Succession Law. In the present study, the hypothesis of exclusion due to indignity of item III of Article 1.814 of the Civil Code was deepened, through the analysis of a Decision issued by the Court of Appeals of the State of São Paulo, with a bibliographic search using the deductive method.
Descrição
Palavras-chave
instituto da deserdação , instituto da indignidade , direito das sucessões , indignity , disinheritance , succession law