Direito digital e LGPD: caminhos para a harmonização ética na era da tecnologia

dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorFerreira, Abyner
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2024-08-09T00:07:20Z
dc.date.available2024-08-09T00:07:20Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractDesde o início dos avanços tecnológicos - que têm constantemente revolucionado a comunicação, a interação e a forma de viver da pessoas -, a tecnologia digital inaugurou um ponto de não-retorno na era contemporânea a partir do qual a humanidade não saberia mais retroceder em suas conquistas de inovação. Neste cenário em que o mundo se mostra cada vez mais virtual e digitalizado e as relações entre as pessoas, por sua vez, cada vez mais cibernéticas, a comunidade legislativa e jurídica, não somente brasileira, mas de todo o mundo, se viu na responsabilidade de produzir um arcabouço regulatório que visasse conter os efeitos prejudiciais de inovações tão disruptivas que se inclinavam para ameaçar direitos e garantias fundamentais no que se refere à privacidade e à intimidade das pessoas e à proteção dos seus dados pessoais. É neste contexto que a presente pesquisa tem como objetivo analisar os caminhos para a harmonização legal na era da tecnologia com o intuito de identificar os meandros nos quais seja possível estabelecer um equilíbrio entre o direito digital regulamentado pela LGPD, a tecnologia da inovação e os direitos fundamentais das pessoas.
dc.description.abstractSince the beginning of technological advances - which have constantly revolutionized communication, interaction and people's way of life - digital technology has inaugurated a point of no return in the contemporary era from which humanity would no longer know how to go back on its innovation achievements. In this scenario in which the world is increasingly virtual and digitized and the relationships between people, in turn, increasingly cybernetic, the legislative and legal community, not only in Brazil, but around the world, saw itself in the responsibility of producing a regulatory framework that aimed to contain the harmful effects of innovations so disruptive that they leaned to threaten fundamental rights and guarantees with regard to privacy and the privacy of individuals and the protection of their personal data. It is in this context that this research aims to analyze the paths to legal harmonization in the age of technology in order to identify the intricacies in which it is possible to establish a balance between the digital law regulated by the LGPD, the technology of innovation and the fundamental rights of people.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39139
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectLGPD
dc.subjectmarco civil da internet
dc.subjecttecnologia
dc.subjectdireito digital
dc.subjectbrazilian civil rights framework for the internet
dc.subjecttechnology
dc.subjectdigital law
dc.titleDireito digital e LGPD: caminhos para a harmonização ética na era da tecnologia
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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