Direito digital e LGPD: caminhos para a harmonização ética na era da tecnologia
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Abyner
Orientador
Rovai, Armando Luiz
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Desde o início dos avanços tecnológicos - que têm constantemente revolucionado a
comunicação, a interação e a forma de viver da pessoas -, a tecnologia digital inaugurou um
ponto de não-retorno na era contemporânea a partir do qual a humanidade não saberia mais
retroceder em suas conquistas de inovação. Neste cenário em que o mundo se mostra cada vez
mais virtual e digitalizado e as relações entre as pessoas, por sua vez, cada vez mais cibernéticas,
a comunidade legislativa e jurídica, não somente brasileira, mas de todo o mundo, se viu na
responsabilidade de produzir um arcabouço regulatório que visasse conter os efeitos
prejudiciais de inovações tão disruptivas que se inclinavam para ameaçar direitos e garantias
fundamentais no que se refere à privacidade e à intimidade das pessoas e à proteção dos seus
dados pessoais. É neste contexto que a presente pesquisa tem como objetivo analisar os
caminhos para a harmonização legal na era da tecnologia com o intuito de identificar os
meandros nos quais seja possível estabelecer um equilíbrio entre o direito digital regulamentado
pela LGPD, a tecnologia da inovação e os direitos fundamentais das pessoas.
Since the beginning of technological advances - which have constantly revolutionized communication, interaction and people's way of life - digital technology has inaugurated a point of no return in the contemporary era from which humanity would no longer know how to go back on its innovation achievements. In this scenario in which the world is increasingly virtual and digitized and the relationships between people, in turn, increasingly cybernetic, the legislative and legal community, not only in Brazil, but around the world, saw itself in the responsibility of producing a regulatory framework that aimed to contain the harmful effects of innovations so disruptive that they leaned to threaten fundamental rights and guarantees with regard to privacy and the privacy of individuals and the protection of their personal data. It is in this context that this research aims to analyze the paths to legal harmonization in the age of technology in order to identify the intricacies in which it is possible to establish a balance between the digital law regulated by the LGPD, the technology of innovation and the fundamental rights of people.
Since the beginning of technological advances - which have constantly revolutionized communication, interaction and people's way of life - digital technology has inaugurated a point of no return in the contemporary era from which humanity would no longer know how to go back on its innovation achievements. In this scenario in which the world is increasingly virtual and digitized and the relationships between people, in turn, increasingly cybernetic, the legislative and legal community, not only in Brazil, but around the world, saw itself in the responsibility of producing a regulatory framework that aimed to contain the harmful effects of innovations so disruptive that they leaned to threaten fundamental rights and guarantees with regard to privacy and the privacy of individuals and the protection of their personal data. It is in this context that this research aims to analyze the paths to legal harmonization in the age of technology in order to identify the intricacies in which it is possible to establish a balance between the digital law regulated by the LGPD, the technology of innovation and the fundamental rights of people.
Descrição
Palavras-chave
LGPD , marco civil da internet , tecnologia , direito digital , brazilian civil rights framework for the internet , technology , digital law