O greenwashing como desafio ao sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor: avaliação da eficácia das regulamentações e estratégias de aplicação contra a propaganda enganosa

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dc.contributor.advisorRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.authorRibeiro, Fernanda
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.date.accessioned2024-11-12T23:13:28Z
dc.date.available2024-11-12T23:13:28Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste artigo analisa a prática dissimulada do greenwashing, em que fornecedores comercializam produtos ou serviços como sustentáveis e não prejudiciais ao meio ambiente, enquanto omitem impactos ambientais negativos, fornecem informações vagas ou sem embasamento técnico. O contexto histórico é apresentado no primeiro capítulo, destacando a crescente atenção dos consumidores às questões ambientais e a tendência de adquirir produtos verdes, levando o marketing a explorar essas qualidades. No segundo capítulo, são identificadas as condutas do greenwashing e os agentes envolvidos. O terceiro capítulo aborda as previsões constitucionais e infraconstitucionais que exigem transparência e honestidade dos fornecedores, ressaltando a prevenção e combate ao greenwashing no ordenamento jurídico brasileiro. No quarto capítulo, o greenwashing é classificado como desrespeito ao direito à informação, enquadrando-o como vício por insegurança ou inadequação pelo CDC. O quinto capítulo discute a prática do greenwashing em anúncios publicitários, podendo configurar publicidade enganosa ou abusiva. Por fim, no sexto capítulo, é abordada a necessidade de uma norma específica para prevenir e combater o greenwashing.
dc.description.abstractThis study intends to analyze the surreptitious practice of greenwashing, in which suppliers market products or services as sustainable and not harmful to the environment, while omitting negative environmental impacts, providing vague information or without technical support. The historical context is presented in the first chapter, highlighting the growing attention of consumers to environmental issues and the tendency to purchase green products, leading marketing to exploit these qualities. The second chapter identifies greenwashing and the agents involved. The third chapter discusses the constitutional and infra-constitutional provisions that demand transparency and honesty from suppliers, highlighting the prevention and fight against greenwashing in the Brazilian legal system. In the fourth chapter, greenwashing is classified as disrespect for the right to information, classifying it as a defect due to insecurity or inadequacy under the CDC. The fifth chapter discusses the practice of greenwashing in advertisements, which may constitute misleading or abusive advertising. Finally, the sixth chapter discusses the need for a specific standard to prevent and combat greenwashing.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39734
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectmaquiagem verde
dc.subjectapelo ambiental excessivo
dc.subjectdesenvolvimento sustentável
dc.subjectconsumo sustentável
dc.subjectgreenwashing
dc.subjectsustainable development
dc.subjectsustainable consumption
dc.subjectconsumer rights
dc.titleO greenwashing como desafio ao sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor: avaliação da eficácia das regulamentações e estratégias de aplicação contra a propaganda enganosa
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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