Conflito de interesses em sociedade de economia mista: análise do caso da troca de comando da Petrobrás em 2021

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.authorSant'Anna, Carolina Mariana Huertas
dc.contributor.refereesLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.date.accessioned2022-08-17T00:34:54Z
dc.date.available2022-08-17T00:34:54Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Estado como acionista controlador em sociedade de economia mista e o possível conflito de interesse com os acionistas minoritários, especialmente, a partir das nuances do caso escolhido: alteração no comando da Petrobrás em 2021 em função da discordância do acionista controlador com a política de preços dos combustíveis aplicada pela empresa. Para tanto, o trabalho está dividido em 4 etapas: (i) definição do regime jurídico de sociedade de economia mista; (ii) análise dos conceitos de interesse público e interesse privado, partindo das teorias institucionalista e contratualista, bem como da análise do interesse da companhia de acordo com a legislação societária; (iii) exame do conflito de interesses exposto no caso prático escolhido; e, por fim, (iv) o abuso de poder a partir das categorias de análise que foram apresentadas no trabalho.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the performance of the State as a controlling shareholder in a mixed-capital company and the possible conflict of interest with minority shareholders, especially from the nuances of the chosen case: change in Petrobras' command in 2021 due to the disagreement of the controlling shareholder with the fuel price policy applied by the company. For this purpose, this article is divided into 4 stages: (i) definition of the legal regime for a mixed-capital company; (ii) analysis of the concepts of public interest and private interest, based on the institutionalist and contractual theories, as well as the analysis of the company's interest in accordance with corporate law; (iii) examination of the conflict of interests exposed in the chosen practical case; (iv) and, finally, the abuse of power from the categories of analysis that were presented in this paper.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30514
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsociedade de economia mistapt_BR
dc.subjectinteresse públicopt_BR
dc.subjectacionista minoritáriopt_BR
dc.subjectconflito de interessespt_BR
dc.subjectmixed-capital companypt_BR
dc.subjectpublic interestpt_BR
dc.subjectminority shareholderpt_BR
dc.subjectconflict of interestspt_BR
dc.titleConflito de interesses em sociedade de economia mista: análise do caso da troca de comando da Petrobrás em 2021pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
CAROLINA MARIANA HUERTAS SANTANNA ._753160_assignsubmission_file_TCC_Carolina Huertas_artigo_Versão Final (21.5.2021).pdf
Tamanho:
396.2 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis