A ineficácia do sistema de justiça criminal no combate ao estupro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

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dc.contributor.advisorAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.authorPrado, Giovanna dos Santos
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-05-02T23:09:05Z
dc.date.available2023-05-02T23:09:05Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO estudo acadêmico tem como tema A ineficiência do sistema de justiça criminal no combate ao estupro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Tem-se como objetivo central a exposição de explicações históricas que ajudam a responder como a infância e a adolescência de brasileiros são, ainda hoje, pauta de discussões de direitos que já estão garantidos na Constituição Federal. No mais, destaca-se a necessidade de mudanças no sistema criminal de justiça para que as lutas contra a violência sexual embarquem, também, jovens que se encontram em duplo grau de vulnerabilidade.pt_BR
dc.description.abstractThe following academic study is themed upon the inefficiency of the criminal justice system in combating rape of children and teenagers in vulnerable contexts. Its main objective is to state historical explanations that help answer how childhood and adolescence of Brazilians are, till this day, agenda to discussions of rights already guaranteed by the Federal Constitution. Furthermore, this study highlights how changes in the criminal justice system are necessary so that the fight against sexual violence can also embrace young people who are in a double degree of vulnerability.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32572
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectestupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectviolência sexualpt_BR
dc.subjectexploração sexualpt_BR
dc.subjectrape of vulnerablept_BR
dc.subjectsexual assaultpt_BR
dc.subjectsexual exploitationpt_BR
dc.titleA ineficácia do sistema de justiça criminal no combate ao estupro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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