A ineficácia do sistema de justiça criminal no combate ao estupro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

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TCC
Date
2022-12
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Authors
Prado, Giovanna dos Santos
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Azevedo, André Boiani e
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Abstract
O estudo acadêmico tem como tema A ineficiência do sistema de justiça criminal no combate ao estupro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Tem-se como objetivo central a exposição de explicações históricas que ajudam a responder como a infância e a adolescência de brasileiros são, ainda hoje, pauta de discussões de direitos que já estão garantidos na Constituição Federal. No mais, destaca-se a necessidade de mudanças no sistema criminal de justiça para que as lutas contra a violência sexual embarquem, também, jovens que se encontram em duplo grau de vulnerabilidade.
The following academic study is themed upon the inefficiency of the criminal justice system in combating rape of children and teenagers in vulnerable contexts. Its main objective is to state historical explanations that help answer how childhood and adolescence of Brazilians are, till this day, agenda to discussions of rights already guaranteed by the Federal Constitution. Furthermore, this study highlights how changes in the criminal justice system are necessary so that the fight against sexual violence can also embrace young people who are in a double degree of vulnerability.
Description
Keywords
estupro de vulnerável , violência sexual , exploração sexual , rape of vulnerable , sexual assault , sexual exploitation
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