A responsabilidade civil do empregador em razão da Síndrome de Burnout como doença ocupacional

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dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.authorFernandes, Brunna Lira Brandão
dc.contributor.refereesAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.refereesMarsillac, João Pedro Ignacio
dc.date.accessioned2023-04-27T22:05:04Z
dc.date.available2023-04-27T22:05:04Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade abordar as consequências jurídicas após a classificação da síndrome de burnout como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse sentido, importa auferir os parâmetros e pressupostos da responsabilização civil do empregador em relação aos seus empregados diagnosticados com a doença e a aplicação da legislação equiparada ao acidente de trabalho. O estudo demostra o entendimento adotado pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho com as formas de comprovação do nexo causal.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to address the legal consequences after the classification of burnout syndrome as an occupational disease by the World Health Organization (WHO). In that regard, it is important to obtain the parameters and assumptions of the employer's civil liability in relation to its employees diagnosed with the disease and the application of legislation equivalent to an occupational accident. The study demonstrates the intelligence adopted by the Regional Labor Courts and the Superior Labor Court about the ways of proving the causation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32477
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsíndrome de burnoutpt_BR
dc.subjectresponsabilização civilpt_BR
dc.subjectdoença ocupacionalpt_BR
dc.subjectburnout syndromept_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectoccupational diseasept_BR
dc.titleA responsabilidade civil do empregador em razão da Síndrome de Burnout como doença ocupacionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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