A responsabilidade civil do empregador em razão da Síndrome de Burnout como doença ocupacional
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fernandes, Brunna Lira Brandão
Orientador
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade abordar as consequências jurídicas após a classificação da síndrome de burnout como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse sentido, importa auferir os parâmetros e pressupostos da responsabilização civil do empregador em relação aos seus empregados diagnosticados com a doença e a aplicação da legislação equiparada ao acidente de trabalho. O estudo demostra o entendimento adotado pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho com as formas de comprovação do nexo causal.
The present work aims to address the legal consequences after the classification of burnout syndrome as an occupational disease by the World Health Organization (WHO). In that regard, it is important to obtain the parameters and assumptions of the employer's civil liability in relation to its employees diagnosed with the disease and the application of legislation equivalent to an occupational accident. The study demonstrates the intelligence adopted by the Regional Labor Courts and the Superior Labor Court about the ways of proving the causation.
The present work aims to address the legal consequences after the classification of burnout syndrome as an occupational disease by the World Health Organization (WHO). In that regard, it is important to obtain the parameters and assumptions of the employer's civil liability in relation to its employees diagnosed with the disease and the application of legislation equivalent to an occupational accident. The study demonstrates the intelligence adopted by the Regional Labor Courts and the Superior Labor Court about the ways of proving the causation.
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC
Palavras-chave
síndrome de burnout , responsabilização civil , doença ocupacional , burnout syndrome , civil liability , occupational disease