O novo mercado de gás natural: uma análise dos desafios da tributação de ICMS do setor

dc.contributor.advisorCavalcanti, Márcio Novaes
dc.contributor.authorKavashita, Aline Akemi Soares
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesBellegarde, Marina Tanganelli
dc.date.accessioned2023-03-09T23:12:48Z
dc.date.available2023-03-09T23:12:48Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC pela banca examinadora.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo examinar os desafios da tributação de gás natural pelo ICMS, imposto de competência estadual, em razão dos conflitos que existem entre os entes federados. A ideia de estudar a tributação da referida atividade surgiu das mudanças legislativas que estão ocorrendo nas operações envolvendo o gás natural, bem como a necessidade de diversificar a matriz energética do país, especialmente em um momento de crise do setor de energia elétrica. Nesse sentido, o estudo tratou de analisar o histórico da regulamentação do gás natural, as especificidades da cadeia do gás natural de acordo com a competência instituída pela Constituição Federal, a tributação do gás natural quanto ao ICMS, além de apontar alguns dos desafios a serem superados para que haja a possibilidade do desenvolvimento do setor no país.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to examine the challenges of natural gas taxation by ICMS, a tax under state jurisdiction, due to conflicts that exist between federal entities. The idea of studying the taxation of this activity arose from the legislative changes that are taking place in operations involving natural gas, as well as the need to diversify the country's energy matrix, especially at a time of crisis in the electricity sector. In this sense, the study analyzed the history of natural gas regulation, the specificities of the natural gas chain in accordance with the competence established by the Federal Constitution, the taxation of natural gas regarding ICMS, in addition to pointing out some of the challenges to be overcome so that there is the possibility of the development of the sector in the country.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31538
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectgás naturalpt_BR
dc.subjectnovo mercado de gáspt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.subjectnatural gaspt_BR
dc.subjectnew natural gas marketpt_BR
dc.titleO novo mercado de gás natural: uma análise dos desafios da tributação de ICMS do setorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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