A responsabilidade civil das empresas de transporte em situações de passageiras vítimas de importunação sexual

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBdine Junior, Hamid Charaf
dc.contributor.authorGuimarães, Caroline Cristina
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2022-10-14T18:47:32Z
dc.date.available2022-10-14T18:47:32Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo analisar a responsabilidade civil das empresas de transporte coletivo em relação as passageiras vítimas de importunação sexual durante o trajeto das viagens. Nos últimos anos, os casos de importunação sexual e violência sexual praticados nas dependências do transporte coletivo aumentou em números expressivos e alarmantes, por consequência, os tribunais passaram a enfrentar discussões envolvendo a responsabilidade civil das empresas de transporte e o dever de indenizar as passageiras vítimas de violência sexual. Em um primeiro momento, serão analisados institutos fundamentais do ordenamento jurídico relacionados a responsabilidade civil. Após, será feita uma análise aprofundada dos institutos próprios da responsabilidade civil do transportador. Por fim, será analisada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de compreender e elucidar os fundamentos que serão utilizados como precedentes para esse relevante impasse jurídico.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the civil liability of public transportation companies in relation to female passengers who are victims of sexual harassment during the journey. In recent years cases of sexual harassment and sexual violence practiced in public transportation facilities have increased in expressive and alarming numbers, as a result, the courts have started to face discussions involving the civil liability of transport companies and the duty to indemnify the victims of sexual violence. At first, fundamental institutes of the legal system related to civil liability will be analyzed. Afterwards, an in-depth analysis of the carrier's own civil liability institutes will be made. Finally, the jurisprudence of the Superior Court of Justice will be analyzed, in order to understand and elucidate the fundamentals that will be used as precedents for this relevant legal impasse.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30746
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectimportunação sexual em transporte coletivopt_BR
dc.subjectassédio em transporte coletivopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil da transportadorapt_BR
dc.subjectcontrato de transportept_BR
dc.subjectsexual harassment in public transportpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil das empresas de transporte em situações de passageiras vítimas de importunação sexualpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Caroline Cristina _G_Caroline Cristina Guimarães.pdf
Tamanho:
941.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Caroline Cristina Guimarães
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis