A confidencialidade das demandas societárias envolvendo companhias abertas: um novo paradigma regulatório?
dc.contributor.advisor | Luís, Daniel Tavela | |
dc.contributor.author | Clemes Júnior, Johnny Gustavo | |
dc.contributor.referees | Ramunno, Pedro Alves Lavacchini | |
dc.contributor.referees | Prado, Viviane Muller | |
dc.date.accessioned | 2023-04-25T22:07:41Z | |
dc.date.available | 2023-04-25T22:07:41Z | |
dc.date.issued | 2022-06 | |
dc.description.abstract | A transparência de informações no mercado de capitais e a confidencialidade adotada em procedimentos arbitrais são temas de inevitável contraste no âmbito jurídico. Nesse sentido, a criação de um novo comunicado de demandas societárias proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), concretizada pela Resolução CVM nº 80/2022, relativizou a confidencialidade de procedimentos arbitrais sobre matéria societária envolvendo companhias de capital aberto. O presente trabalho se propõe a analisar o novo marco regulatório de divulgação de informações relacionadas a demandas societárias no Brasil e averiguar se este consolida mecanismo de proteção de investidores e acionistas minoritários ou representa retrocesso à arbitragem enquanto método de resolução de disputas societárias. | pt_BR |
dc.description.abstract | The transparency of information in the capital market and the confidentiality adopted in arbitral proceedings are subjects of inevitable contrast in the legal sphere. Therefore, the creation of a new deliberation regarding corporate demands proposed by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), materialized by CVM Resolution No. 80/2022, has relativized the confidentiality of arbitral proceedings on corporate matters involving publicly-held company. This work aims to analyze the new regulatory framework of the disclosure of corporate claims in Brazil and investigate whether it consolidates a mechanism for the protection of investors and minority shareholders or represents a setback to arbitration as a method of resolving corporate disputes. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32312 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | mercado de capitais | pt_BR |
dc.subject | transparência | pt_BR |
dc.subject | confidencialidade | pt_BR |
dc.subject | arbitragem | pt_BR |
dc.subject | stock market | pt_BR |
dc.subject | transparency | pt_BR |
dc.subject | confidentiality | pt_BR |
dc.subject | arbitration | pt_BR |
dc.title | A confidencialidade das demandas societárias envolvendo companhias abertas: um novo paradigma regulatório? | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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