A confidencialidade das demandas societárias envolvendo companhias abertas: um novo paradigma regulatório?

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorLuís, Daniel Tavela
dc.contributor.authorClemes Júnior, Johnny Gustavo
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesPrado, Viviane Muller
dc.date.accessioned2023-04-25T22:07:41Z
dc.date.available2023-04-25T22:07:41Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA transparência de informações no mercado de capitais e a confidencialidade adotada em procedimentos arbitrais são temas de inevitável contraste no âmbito jurídico. Nesse sentido, a criação de um novo comunicado de demandas societárias proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), concretizada pela Resolução CVM nº 80/2022, relativizou a confidencialidade de procedimentos arbitrais sobre matéria societária envolvendo companhias de capital aberto. O presente trabalho se propõe a analisar o novo marco regulatório de divulgação de informações relacionadas a demandas societárias no Brasil e averiguar se este consolida mecanismo de proteção de investidores e acionistas minoritários ou representa retrocesso à arbitragem enquanto método de resolução de disputas societárias.pt_BR
dc.description.abstractThe transparency of information in the capital market and the confidentiality adopted in arbitral proceedings are subjects of inevitable contrast in the legal sphere. Therefore, the creation of a new deliberation regarding corporate demands proposed by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), materialized by CVM Resolution No. 80/2022, has relativized the confidentiality of arbitral proceedings on corporate matters involving publicly-held company. This work aims to analyze the new regulatory framework of the disclosure of corporate claims in Brazil and investigate whether it consolidates a mechanism for the protection of investors and minority shareholders or represents a setback to arbitration as a method of resolving corporate disputes.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32312
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmercado de capitaispt_BR
dc.subjecttransparênciapt_BR
dc.subjectconfidencialidadept_BR
dc.subjectarbitragempt_BR
dc.subjectstock marketpt_BR
dc.subjecttransparencypt_BR
dc.subjectconfidentialitypt_BR
dc.subjectarbitrationpt_BR
dc.titleA confidencialidade das demandas societárias envolvendo companhias abertas: um novo paradigma regulatório?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
JOHNNY GUSTAVO CLEMES JUNIOR ._2720364_assignsubmission_file_TCC - Johnny Gustavo Clemes Júnior.pdf
Tamanho:
945.23 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis