Os direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de inclusão no Brasil

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorCosta, Isabela do Amaral Faria
dc.contributor.refereesSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.refereesPrates, Beatriz Santana
dc.date.accessioned2023-05-08T19:13:37Z
dc.date.available2023-05-08T19:13:37Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente artigo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência em instituições de ensino e no mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar a inclusão social, educacional e trabalhista deste grupo minoritário. Para isso, serão analisados os dispositivos legais do Brasil, ao longo da história, que se dedicaram ao assunto, e, posteriormente, o tratamento constitucional conferido aos direitos das pessoas com deficiência, realçando a necessidade de concretização dos princípios e mandamentos constitucionais, em destaque o princípio da igualdade. O intuito desta pesquisa será ressaltar a necessidade da participação da sociedade civil e do Estado na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e em sua inclusão.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the accessibility of people with disabilities in educational institutions and in the job market, focusing on public policies developed to effect social, educational, and labor inclusion of this minority group. For this, the legal provisions of Brazil, throughout history, which have dedicated themselves to the subject, will be analyzed, and, later, the constitutional treatment given to the rights of people with disabilities, highlighting the need to implement the constitutional principles and commandments, highlighted the principle of equality. The purpose of this research will be to emphasize the need for the participation of civil society and the State in the realization of the rights of people with disabilities and their inclusion.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32634
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos das pessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectdireito à igualdadept_BR
dc.subjectinclusão trabalhistapt_BR
dc.subjectrights of people with disabilitiespt_BR
dc.subjectright to equalitypt_BR
dc.subjectlabor inclusionpt_BR
dc.titleOs direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de inclusão no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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